Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Em todo contrato de trabalho há uma série de direitos que estão previstos na lei e que obrigatoriamente deverão ser pagos pela empresa ao empregado. Outros, porém, somente serão devidos se assim for acordado entre o empregador e o trabalhador ou se seu pagamento tiver sido negociado pelo sindicato profissional mediante convenção ou acordo coletivo.

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Entre os pagamentos obrigatórios estão salário, adicionais ao salário, como horas extras, insalubridade e periculosidade, acréscimo de um terço do salário por ocasião das férias, décimo terceiro salário, depósito do FGTS, contribuição previdenciária perante o INSS e vale-transporte.

Sobre o vale-transporte, contudo, é importante esclarecer que ele deve ser solicitado à empresa pelo trabalhador, que irá comunicar o trajeto de ida e volta entre sua residência e o trabalho. Além disso, se a própria empresa fornece transporte que torne desnecessário o benefício, ele não será devido.

Ainda, o empregador poderá descontar do salário até 6% para arcar com os custos do vale-transporte, mas se esses gastos superarem essa porcentagem, o excedente será necessariamente pago pela empresa.

Já outros benefícios, embora sejam comuns, não são obrigatórios e seu pagamento depende da política adotada pela empresa, de acordo diretamente entre ela e o empregado ou de negociação que envolva a participação sindical.

Entre esses benefícios estão vale-alimentação, vale-refeição, cesta básica, assistência médica, plano odontológico, seguro de vida, plano de previdência complementar, vale-cultura, auxílio-creche, entre outros.

Embora esses benefícios não sejam obrigatórios, alguns deles proporcionam incentivos fiscais quando adotados, o que contribui para que muitas empresas os ofereçam a seus empregados.

Por fim, também existem benefícios que são obrigatórios, porém, que não são pagos pelo empregador, mas por algum ente estatal. É o caso do salário-família e do abono salarial.

O primeiro é devido ao empregado com renda de até R$ 1.503,25 e que tenha a tutela de filho de até 14 anos ou de filho com deficiência incapacitante. O segundo àqueles cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base.

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