Por Neri Vitor Eich

Brasília - As duas medidas provisórias (MPs) que reajustam os valores do salário mínimo e dos benefícios das pensões e aposentadorias da Previdência Social superiores a um mínimo foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O novo salário mínimo passa de R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1º de janeiro de 2010. Já o reajuste concedido aos segurados da Previdência para 2010 varia de 2,85% a 6,14%, dependendo do início da concessão do benefício.

No projeto de Orçamento para 2010 que enviou ao Congresso, o governo propunha aumento do mínimo para R$ 507. As medidas provisórias publicadas hoje preveem, tanto para o salário mínimo quanto para as pensões e aposentadorias da Previdência, reajustes para vigorarem também a partir de 1º de janeiro de 2011.

O reajuste do mínimo, nessa data, corresponderá, segundo a primeira MP, à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada de janeiro a dezembro de 2010 acrescida do porcentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positiva.

E o reajuste para os segurados da Previdência em 1º de janeiro de 2011 será equivalente, nos termos da segunda MP, à reposição da inflação apurada pelo INPC em 2010 mais um aumento real de 50% do índice de crescimento do PIB de 2009, se positivo. Os reajustes para os segurados da Previdência foram definido nos termos de acordo feito pelo governo com as centrais sindicais.