O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, alterações na lei de imigração que endurecem as regras imigrantes, inclusive brasileiros - maior comunidade estrangeira no país.

Segundo o último relatório da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em 2023 foram concedidos 328.978 títulos de residência em Portugal. Desse total, 147.262 (mais de 44%) foram para brasileiros.

As mudanças ainda aguardam sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, mas já causam atrasos de quem vive e trabalha no país.

O que deve mudar com a nova lei

As medidas fazem parte de um pacote que visa restringir a entrada e permanência de imigrantes em território português. A EXAME ouviu dois advogados especialistas em imigração que vivem hoje em Portugal (Wilson Bicalho e Simone Marins). Segundo eles, esses são os principais pontos aprovados:

• Fim da regularização para turistas: Estrangeiros que entrarem como turistas e permanecerem no país de forma irregular não poderão mais solicitar visto de residência ou de estadia temporária.
• Visto de trabalho mais restrito: Passará a ser concedido apenas a pessoas com “competências técnicas especializadas” e que exerçam “atividade profissional altamente qualificada”, ainda sem definição clara do que se enquadra nesses critérios.
• Limitação do visto CPLP: O visto de residência via Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) será restrito a profissionais qualificados. Brasileiros que entrarem como turistas e não tiverem iniciado o processo de regularização ainda no Brasil perderão o direito à legalização.
• Reagrupamento familiar: A nova regra exige que o solicitante tenha pelo menos dois anos de residência legal antes de solicitar a entrada de familiares.
• Mudanças na nacionalidade:
  • Tempo de residência legal para solicitar cidadania aumenta de 5 para 7 anos.
  • Nacionalidade por descendência passa a ser válida até bisnetos.
  • Para que filhos nascidos em Portugal tenham direito à nacionalidade, um dos pais deverá estar legalmente residente há pelo menos três anos.
• Guia Verde para imigração: Nova diretriz que visa facilitar a entrada de profissionais qualificados, permitindo que empresas portuguesas recrutem talentos ainda no Brasil, antes mesmo da mudança.

“Portugal era um sonho, mas o sistema está travado”

A dentista brasileira Julianne Rabelo, de 30 anos, vive em Braga desde 2023. Após anos como cirurgiã-dentista em São Paulo, decidiu fazer um “ano sabático” em Portugal. Como turista, conseguiu emprego como atendente em uma loja e iniciou o processo de legalização pelo então vigente sistema de “Manifestação de Interesse”. Esse caminho, no entanto, foi encerrado pelas novas medidas.

“Eles não dizem quando sai o cartão de residência. Advogados falam em até 90 dias, mas já estou esperando há mais de um ano. Não posso sair do país nem visitar minha família”, conta Rabelo.

O empresário Daniel Soares, de 47 anos, também enfrenta os atrasos. Ex-diretor de marketing em São Paulo, decidiu mudar de vida e se mudou com a esposa e a filha de 4 anos. A família entrou legalmente com o visto CPLP, mas segue sem o cartão de residência.

“Estamos legais, mas sem o cartão ficamos em um limbo. Tive que pagar escola particular para minha filha e plano de saúde”, afirma.

Hoje, Soares é sócio de uma startup chamada Next Border, que desenvolve uma plataforma com inteligência artificial para ajudar outros imigrantes nos processos de visto. “Queremos facilitar o que para nós foi tão difícil”, diz.

Até mesmo o advogado Bicalho está enfrentando problemas com o sistema. Ele afirma que solicitou a renovação de seu visto com antecedência e, ainda assim, está com o processo parado desde maio. “O sistema está completamente congestionado”, diz o advogado de imigração.

O que os brasileiros devem fazer?

Para quem já está em Portugal, a orientação dos advogados é aguardar o prazo legal de 90 dias para a emissão do visto e, caso não haja resposta, entrar com recurso administrativo ou ação judicial.

Para quem está no Brasil e deseja se mudar, as opções serão mais limitadas se a nova lei for sancionada:

• Obter um visto de trabalho com contrato assinado antes da viagem;
• Solicitar visto de estudo;
• Ou ser um profissional altamente qualificado nos critérios da CPLP.

“A regularização espontânea no território português está com os dias contados. O processo vai ficar bem mais burocrático”, afirma Simone Marins, advogada de imigração que atua em Lisboa desde 2014.

Um movimento político com impacto social

Segundo os advogados, as mudanças refletem o fortalecimento de blocos políticos de centro-direita em Portugal - tendência que também se observa em países como Estados Unidos e Itália. “Houve falta de planejamento e estrutura para lidar com a crescente chegada de imigrantes. Agora, o governo está corrigindo com restrições severas”, diz Marins.

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, reconheceu recentemente o colapso no sistema: “Portugal sofreu um dos maiores choques demográficos, com a população estrangeira quadruplicando desde 2017”.

Apesar do endurecimento, o governo prorrogou a validade de 280 mil autorizações de residência vencidas até 30 de junho - agora válidas até 15 de outubro de 2025. Ainda assim, o futuro é incerto para quem deseja imigrar e trabalhar em Portugal. As novas medidas agora estão nas mãos do presidente de Portugal e as expectativas são de barreiras, e não mais de portas-abertas.