O governo dos Estados Unidos vai implementar uma nova taxa obrigatória de US$ 250 (aproximadamente R$ 1.370 na cotação atual) para estrangeiros que solicitarem vistos de não imigrante, como os de turismo (B2), negócios (B1), estudo (F), intercâmbio (J) e trabalho temporário. A medida faz parte do projeto legislativo One Big Beautiful Bill Act, impulsionado pelo governo do presidente Donald Trump.

A chamada visa integrity fee - ou "taxa de integridade de visto" - foi anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) como uma forma de reforçar o cumprimento das regras migratórias e reduzir os casos de permanência irregular no país (overstay).

Ainda sem data oficial de implementação, a expectativa é que a cobrança comece a valer a partir do novo ano fiscal norte-americano, em 1º de outubro de 2025.

Segundo a advogada Talitha Krenk, especialista em imigração nos Estados Unidos, a nova taxa será cobrada no momento da emissão do visto e se somará à taxa consular já existente. “O valor inicial será de 250 dólares, mas poderá ser reajustado anualmente conforme a inflação. A cobrança será obrigatória e não haverá exceções”, afirma.

Uma opção que está em análise é que o valor poderá ser devolvido ao requerente caso ele comprove o cumprimento das condições do visto, como sair do país antes do prazo ou formalizar a extensão legal de permanência. Na prática, a cobrança funcionaria como um tipo de caução. “Quem seguir as regras poderá solicitar o reembolso do valor”, diz a advogada.

Impacto para empresas e trabalhadores estrangeiros

Ainda que o valor não pareça alto para muitos turistas, Krenk alerta que o maior impacto deve ser sentido por empresas que contratam ou patrocinam trabalhadores estrangeiros temporários.

“Esse processo já é bastante caro e burocrático. Aumentar ainda mais as taxas pode desestimular companhias a investir na contratação de talentos internacionais”, afirma a advogada que vive nos Estados Unidos.

Ela ressalta que a medida pode ser um obstáculo especialmente para startups ou empresas menores com menor capacidade de absorver os custos adicionais.

Miguel Negeliskii Risch, advogado e sócio do Risch Law Firm, avalia que, para o turismo e eventos internacionais, o impacto será mais limitado. “Diversos países cobram taxas similares. Isso tende a ser assimilado pelo público visitante, especialmente em períodos de grandes eventos, como a Copa do Mundo”, afirma.

Além de gerar receita, Rich reforça um compromisso de responsabilidade do visitante com as leis migratórias. “Não se trata de uma barreira de entrada, mas de um instrumento de regulação e controle”, afirma.

Consequências ainda incertas

Como ainda não há detalhes sobre como o reembolso será processado, os especialistas recomendam cautela. “Precisamos acompanhar como a taxa será operacionalizada. A política parece focar em restaurar a integridade do sistema imigratório, mas a execução prática ainda levanta dúvidas”, diz a advogada Krenk.

Seja para turismo, negócios ou educação, quem pretende entrar nos EUA deve se preparar para mais uma etapa no processo migratório - agora também com um novo custo envolvido.