Estudantes de medicina terão que passar pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório em regime de internato no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quinta-feira, 3, e os cursos de medicina terão que se adaptar a ele a partir de um ano após a data da publicação da resolução do CNE.

De acordo com a Agência Brasil, o documento segue para a aprovação do ministro da Educação, Henrique Paim. Novas diretrizes também preveem que os estudantes sejam avaliados a cada dois anos por uma prova que será obrigatória para os programas de residência médica. A avaliação deve começar após dois anos da aprovação da medida e será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que também é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As alterações foram debatidas em uma audiência pública no dia 26 com a participação de entidades que representam estudantes, médicos, instituições de ensino e integrantes dos Ministérios da Saúde e Educação. Elas foram motivadas pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e inclui um dos objetivos do programa, que é o aumento no número de vagas de residência. Segundo o documento aprovado nesta quinta-feira, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de medicina do ano anterior.

A lei mantém a duração do curso de medicina em seis anos, dois a menos que o cogitado na época da criação do Mais Médicos. Em 2013, o governo quis que os médicos já formados passassem os dois últimos anos da graduação, que teria 8 anos de duração, atendendo no SUS.

O conselheiro da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo, espera que o documento seja rapidamente aprovado pelo Ministério da Educação. Ele disse que as diretrizes trarão um avanço ao atendimento do SUS e permitirão uma humanização da formação do médico. Estudantes matriculados antes da aprovação poderão decidir entre concluir o curso na regra atual ou na nova.