Um novo decreto do governo italiano, aprovado pelo Conselho de Ministros em 28 de março deste ano, está prestes a mudar o jogo para milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo — especialmente no Brasil. A norma, que já está em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento até o dia 27 de maio para se tornar definitiva. Se mantida como está, pode restringir drasticamente o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis), afetando principalmente bisnetos e trinetos de italianos.

Qual é a mudança?

O novo decreto não extingue formalmente a cidadania por descendência, mas impõe critérios subjetivos de “vínculo efetivo” com a Itália — como domínio do idioma, conhecimento da cultura e, possivelmente, residência no país.

“Na prática, limita o direito que hoje é reconhecido como originário, ou seja, a pessoa já nasce italiana e apenas busca o reconhecimento administrativo desse fato, seja tataraneto ou filho”, afirma Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4U.

Com a nova lei, apenas filhos e netos poderão pedir a cidadania sob novas condições: para filhos será exigido viver no país por 2 anos, e para netos será preciso viver no país por 3 anos.

Segundo Gianesini, há uma forte mobilização jurídica e política na Itália contra o decreto, com juristas e parlamentares argumentando que ele fere a Constituição Italiana. "Por isso, o texto ainda pode ser rejeitado ou alterado no Parlamento", afirma o CEO.

Quem já está sendo impactado?

O impacto é imediato para quem ainda não deu entrada no processo de reconhecimento da cidadania, ou seja, não gerou um protocolo. Alguns consulados italianos já suspenderam o sistema de agendamento (Prenot@mi), e solicitações feitas após 28 de março de 2025 podem ser rejeitadas, a depender da redação final da lei.

“Quem não conseguiu protocolar o pedido até 27 de março está, neste momento, impedido de seguir com o processo consular com base nas regras anteriores”, afirma Gianesini. O ideal, segundo ele, é aguardar o desfecho da tramitação no Parlamento, previsto para até 27 de maio.

O que fazer agora?

Mesmo com o decreto em vigor, ainda há alternativas para quem deseja iniciar o processo:

• Reunir toda a documentação exigida.
• Buscar orientação especializada, como de advogados ou empresas que atuam com cidadania italiana.
• Acompanhar a tramitação no Parlamento. O texto ainda pode ser alterado para preservar o direito dos descendentes.
• Em caso de aprovação da lei sem mudanças, ações jurídicas podem ser adotadas para contestar a constitucionalidade do decreto.

Por que o governo quer restringir a cidadania?

O governo italiano alega que o número de cidadãos italianos residentes no exterior cresceu mais de 40% entre 2014 e 2024. O objetivo seria conter esse avanço, evitando que pessoas sem “vínculo efetivo” com o país obtenham a cidadania apenas por ascendência.

“Apesar de não estar explícito no texto, a intenção é clara: limitar o número de novos cidadãos italianos por descendência”, afirma Gianesini.

O executivo reforça que pessoas que já possuem a cidadania italiana não irão perder, uma vez que é um direito adquirido. Assim como pessoas que entraram com o pedido seja em via administrativa ou judicial, com protocolo antes do dia 27 de março de 2025, às 23h59.

Quantos brasileiros podem ser afetados?

O Brasil abriga a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália, com cerca de 30 milhões de ítalo-brasileiros. Muitos ainda estão nas fases iniciais do processo ou sequer deram entrada na documentação.

A maior parte desses descendentes não está entre os filhos ou netos diretos de italianos, mas sim nas gerações seguintes — justamente as mais impactadas pelas novas regras.

“Mesmo que a lei seja aprovada, há espaço para contestação jurídica. O sonho do passaporte italiano não acabou”, afirma Gianesini.