Em 1574, o serviço militar passou a ser obrigatório para homens entre 14 e 60 anos de idade no Brasil, segundo o serviço militar do exército brasileiro. Em 2025, um novo marco marcará a carreira militar no país: mulheres poderão de forma voluntária, ou seja, não obrigatória, se alistarem para servir o Brasil nas Forças Armadas.

O decreto nº 12.154 foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, nesta terça-feira, 27. A iniciativa foi celebrada durante o evento dos 25 anos do Ministério da Defesa, realizado em Brasília.

Serão ofertadas 1.500 vagas para mulheres militares entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2025. As selecionadas serão anunciadas no mesmo ano. A incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, será realizada a partir de 2026. Segundo o Ministério da Defesa, para a incorporação, será levada em consideração a necessidade de cada Força.

O alistamento terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por um período de 8 anos. As mulheres, segundo a pasta, receberão as mesmas instruções e desempenharão as mesmas funções dos homens. “Os treinamentos físicos serão semelhantes, porém os índices dos testes de avaliação serão diferentes”, afirmou o Ministério da Defesa em nota.

Quais serão os requisitos?

As mulheres que desejarem seguir uma carreira militar irão precisar:

• Completar 18 anos no ano de 2025, ou seja, ter nascido no ano de 2007;
• Mulheres trans poderão participar do processo;
• Residir no Brasil;
• Estar em dia com a justiça eleitoral.

Quais são os direitos das mulheres militares grávidas?

As mulheres que engravidarem durante a prestação do serviço militar, segundo o Ministério da Defesa, serão assistidas pela Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que defende:

• Licença-maternidade: A militar gestante tem direito a uma licença de 120 dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
• Mudança de função: Durante a gestação, a militar pode ser transferida para funções compatíveis com sua condição de saúde, se necessário, para preservar sua saúde e a do feto.
• Proteção contra desligamento: A militar gestante tem estabilidade no emprego, não podendo ser desligada durante a gestação e por um período após o término da licença-maternidade, exceto em casos de demissão por justa causa.
• Assistência médica: A lei garante assistência médica durante a gestação e o puerpério, além de direito a realizar exames médicos periódicos.
• Amamentação: Após o retorno da licença-maternidade, a militar tem direito a dois períodos de meia hora cada para amamentar o filho até que ele complete seis meses de idade.

Onde irão trabalhar?

Os municípios contemplados pela medida serão definidos pelas Forças Armadas ainda em 2024, e serão publicados no Diário Oficial da União.

O alistamento feminino representa uma nova forma de acesso às Forças Armadas, anteriormente oferecido somente aos homens, mas o Ministério da Defesa reforça que as mulheres já integram as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) por meio de concursos públicos e seleções para temporários, atuando em áreas como saúde, ensino, logística e operacional.

Atualmente, há 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que representa cerca de 10,5% do efetivo total.