As inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM) começam nesta quarta-feira, 7, e vai até o dia 7 de março.

A prova servirá como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura, ou seja, profissionais formados em direito, com OAB e que desejam seguir a carreira de juiz, precisam ser aprovados pelo Enam que irá liberar uma certificação para que possam concorrer ao cargo de juiz em concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais, federais, trabalhistas e militares.

O exame ganhou o apelido de “Enem do Barroso”, por ter sido uma sugestão do ministro de criar essa prova como pré-requisito para a magistratura. A medida foi acatada em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma forma de valorizar o raciocínio e a vocação da magistratura.

"O ENAM foi criado por resolução do CNJ, que considerou conveniente instituir uma habilitação nacional como pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura, além de considerar a necessidade de se garantir um processo seletivo idôneo e com um mínimo de uniformidade", diz Geilza Diniz, professora do Gran e juíza de Direito do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). 

A organização do exame será realizada pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e para finalizar a inscrição o candidato terá que pagar a taxa de candidatura no valor de 120 reais. A banca responsável será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Como será a prova?

A prova será aplicada em todas as capitais do Brasil e poderá ser realizada duas vezes por ano. A primeira prova deste ano já tem data marcada para o dia 14 de abril. A segunda prova deve acontecer em outubro.

O exame será objetivo com 80 questões divididas nos seguintes ramos do conhecimento:

• Direito constitucional (16 questões – podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal);
• Direito administrativo (10 questões);
• Noções gerais de direito e formação humanística (6 questões);
• Direitos humanos (6 questões);
• Direito processual civil (12 questões);
• Direito civil (12 questões);
• Direito empresarial (6 questões);
• Direito penal (12 questões).

O Enam terá caráter apenas eliminatório, não classificatório, e será fornecida habilitação para o candidato que alcançar nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos, segundo informações do site do Enam.

A prova terá validade?

O certificado de habilitação para magistratura terá validade de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

"O principal ponto positivo é a uniformidade, uma prova igual para todos os ramos da magistratura. Além disso, uma vez aprovado no ENAM, o candidato fica apto a fazer qualquer prova da magistratura pelos próximos 4 anos, não precisando de comprovação de atividade jurídica para prestar o ENAM.", diz Diniz, que destaca como pontos negativos a necessidade de estudo de disciplinas diferentes e o aumento de uma prova.

Como se inscrever?

Para fazer a inscrição, acesse o site do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) até o dia 7 de março.

Para demais informações, acesse o edital.