Carreira

A empresa pode fazer perguntas sobre signo e mapa astral em entrevista de emprego?

O advogado trabalhista Marcelo Mascaro explica se uma empresa pode ou não checar o signo durante o processo seletivo

Marcelo Mascaro, advogado trabalhista: Durante uma entrevista não são permitidas perguntas pessoais ou íntimas, como as relacionadas à convicção religiosa, orientação sexual, posicionamentos políticos ou de natureza familiar (Divulgação: Maria Petrovicheva/Getty Images)

Marcelo Mascaro, advogado trabalhista: Durante uma entrevista não são permitidas perguntas pessoais ou íntimas, como as relacionadas à convicção religiosa, orientação sexual, posicionamentos políticos ou de natureza familiar (Divulgação: Maria Petrovicheva/Getty Images)

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 às 16h02.

Última atualização em 27 de fevereiro de 2024 às 14h29.

Embora não seja tão comum, existem relatos de candidatos a emprego que contam terem sido perguntados sobre seu signo ou mapa astral durante processo seletivo para preenchimento de vaga.

A entrevista de emprego deve cumprir o único propósito de selecionar os candidatos mais aptos a ocupar o cargo oferecido pela empresa. Por isso, perguntas que não tenham relação direta com o trabalho devem ser evitadas. Além disso, é considerada abusiva qualquer pergunta que mesmo possuindo alguma relação com o trabalho tenha um propósito discriminatório.

Não são permitidas, portanto, perguntas pessoais ou íntimas, como as relacionadas à convicção religiosa, orientação sexual, posicionamentos políticos ou de natureza familiar. Mesmo perguntas como se o candidato é casado, pretende se casar ou ter filhos não devem ser feitas, porque podem gerar alguma discriminação.

Perguntar sobre signo é discriminatório?

Perguntas sobre o mapa astral ou o signo do candidato também devem ser evitadas. Em primeiro lugar em razão de ela poder levar à discriminação de certos candidatos e ao favorecimento de outros com base nessas informações.

Além disso, ainda que a empresa não tenha a intenção de usar as informações para diretamente escolher o candidato, mas tão somente pretenda identificar o seu perfil e, assim, verificar se ele possui ou não as qualidades desejadas para o cargo, a astrologia não deve ser usada para esse propósito.

Isso porque suas conclusões podem estar imbuídas de conceitos preconcebidos e que não necessariamente refletem a personalidade do candidato. Nesse sentido, não há segurança quanto ao fim pretendido. O candidato, assim, deve ser avaliado por sua formação, sua experiência e como ele se comporta em entrevistas, testes e dinâmicas de grupo.

Quais são as consequências para a companhia?

A empresa que utilizar dados astrológicos para a escolha de candidatos poderá sofrer duas espécies de consequências. A primeira diz respeito aos candidatos que forem prejudicados. Aquele que passa por processo seletivo e deixa de ser escolhido com base em seu signo ou mapa astral poderá exigir judicialmente da empresa uma indenização por dano moral decorrente de ato discriminatório.

Além disso, a empresa também poderá sofrer inquérito civil promovido pelo Ministério Público do Trabalho, que poderá resultar em ação civil pública com possibilidade de condenação por danos morais coletivos.

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