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Moraes bloqueia contas da Starlink no Brasil por falta de representante do X

Ministro do STF mirou outra empresa de Elon Musk para garantir pagamento de multa

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

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Agência o Globo
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Publicado em 29 de agosto de 2024 às 14h34.

Última atualização em 29 de agosto de 2024 às 14h36.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa Starlink, que pertence ao empresário Elon Musk. A medida ocorreu para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.

O X anunciou, há duas semanas, que encerraria suas operações no Brasil. Com isso, deixou de ter um representante legal para atender às determinações da Justiça.

Na quarta-feira, Moraes intimou Musk a apresentar, em 24 horas, um novo representante legal da rede social no país. Caso isso não ocorra, o ministro afirmou que as atividades do X podem ser suspensas, "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".

A saída da plataforma do Brasil ocorreu em meio a uma disputa sobre o bloqueio de perfis. Após a rede social não cumprir uma determinação do ministro, Moraes aumentou para R$ 200 mil a multa que deveria ser paga.

Moraes e Musk já tiveram diversos embates nos últimos meses. Em abril, o ministro do STF determinou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além de abrir outra investigação para apurar um suposto descumprimento de ordem judicial.

A decisão ocorreu após Musk fazer uma série de críticas a Moraes, incluindo a defesa de seu impeachment, e de ameaçar não cumprir as ordens do STF.

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