O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse envolvendo as emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino.

O ministro Flavio Dino negou integralmente o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que retomaria o pagamento das emendas. Segundo Dino, “não há o que reconsiderar”, destacando que sua determinação, referendada pelo plenário do STF, segue diretamente a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas que regem as emendas parlamentares.

A negativa ampliou a insatisfação de parlamentares, que passaram a condicionar o andamento de pautas econômicas importantes, como a reforma tributária e o ajuste fiscal, ao pagamento das emendas bloqueadas.

Tramitação da reforma tributária ameaçada

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Marcos Rogério (PL-RO), cancelou a leitura do parecer da reforma tributária. Apesar de alegar falta de quórum, opositores e aliados ao governo interpretaram o ato como uma forma de protesto pela situação das emendas.
A crise também impactou o pacote econômico do governo. Em votação recente, o Executivo quase sofreu uma derrota no requerimento para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê gatilhos do novo arcabouço fiscal. Por apenas três votos, a proposta foi aprovada, com o placar apertado de 260 a 98 — o mínimo necessário era de 257 votos favoráveis.

Liberação de recursos em discussão

Na tentativa de contornar o problema, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas já empenhadas. A previsão é que os repasses comecem na próxima sexta-feira, mas ainda não há garantia de que as transferências sejam suficientes para apaziguar os ânimos.

: “Parlamentares têm dito que não irão votar os projetos do pacote econômico enquanto não houver o pagamento das emendas.”