O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um entendimento com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre as emendas parlamentares.

“O presidente Lula se reuniu com os presidentes das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse Haddad, referindo-se à reunião entre Lula, Lira e Pacheco.

Haddad defendeu o pacote fiscal, cuja tramitação está travada devido ao impasse em torno das emendas. “Temos a chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos acordo com a União Europeia, temos condições de votar a Reforma Tributária e, agora, esse conjunto de medidas que contem um pouco o gasto público, no mesmo sentido de equilibrar as contas”, afirmou.

Tensão no Congresso

O impasse envolve a insatisfação do Congresso com uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que tem bloqueado emendas parlamentares. Nesta segunda-feira, Dino negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar trechos da decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
“Não há o que reconsiderar, uma vez que as determinações derivam diretamente da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação que disciplina as emendas parlamentares”, afirmou Dino.

Mais cedo, a leitura do parecer da Reforma Tributária foi cancelada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO). Apesar de Rogério justificar o encerramento por falta de quórum, parlamentares interpretaram o ato como um protesto relacionado ao bloqueio das emendas.
Parlamentares têm afirmado que não votarão os projetos do pacote econômico enquanto o pagamento das emendas não for realizado. Por uma diferença de apenas três votos, o Executivo quase sofreu uma derrota no requerimento para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar com gatilhos do arcabouço fiscal, aprovado por 260 votos contra 98 — eram necessários 257 votos favoráveis.

Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento de emendas já empenhadas. Os repasses devem começar a partir de sexta-feira e cair nas contas das prefeituras na próxima semana.