Na última semana, o governo federal adotou uma medida que compromete a previsibilidade da política fiscal e econômica do país. A decisão de elevar impostos, ainda que em si já represente um ônus para a atividade econômica, foi agravada pela forma como foi conduzida.

Primeiro, o governo aumentou impostos em um cenário de ajuste fiscal. A boa política fiscal indica que ajustes baseados na contenção de despesas são mais efetivos em reduzir o déficit e promover o crescimento econômico que os centrados em aumentar impostos.

Segundo, se gerou uma enorme incerteza fiscal, com um anúncio um tanto desastrado. Após o comunicado oficial, o governo voltou atrás e, ao que tudo indica, novas mudanças ainda podem vir, gerando ainda mais dúvidas sobre quais seriam as alíquotas efetivas para uma série de operações financeiras. Níveis elevados de incerteza são péssimos para a economia, pois fazem empresas e investidores postergarem investimentos, reduzindo a atividade econômica.

Terceiro, o governo aumentou impostos justamente em um mercado extremamente sensível. A boa política econômica diz que impostos são mais efetivos quando aplicados a bens ou serviços que os economistas chamam de inelásticos. A lógica é simples: se você tributa um bem como a gasolina, é difícil escapar da taxação. Esse tipo de imposto tende a gerar mais receita com menos distorções econômicas.

Por outro lado, impostos sobre bens elásticos são inefetivos porque fazem os consumidores mudarem de comportamento. Se o governo taxar a Pepsi, os consumidores rapidamente trocarão pela Coca-Cola, gerando distorções no mercado e arrecadação ineficiente. Ou seja, é a pior das soluções.

No caso do IOF, o cenário é ainda pior, pois afeta decisões importantes de investimento e operações financeiras de empresas. Elas passam a escolher investimentos que minimizem a carga tributária, e não os mais produtivos. Não à toa, a produtividade no Brasil é baixa.

Quarto, as mudanças no IOF nos afastam da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que há anos considera o Brasil como possível candidato. A medida vai contra o Código de Liberalização da entidade, ao favorecer um tipo de operação financeira em detrimento de outras e ao criar restrições à movimentação internacional de capitais. Mais uma vez, é o oposto da boa política econômica.

Quinto, a medida prejudica o investimento externo no Brasil. Mesmo sem afetar diretamente impostos de importação e exportação, ela impacta empresas estrangeiras de, ao menos, duas formas: pela incerteza tributária, que desencoraja o investimento externo, e pela taxação da compra de moeda estrangeira, que reduz as margens de retorno para quem decide enviar capital ao Brasil.

Por fim, causa preocupação o fato de o governo anunciar aumentos de alíquotas de impostos ao seu bel-prazer, sem aprovação do Congresso. Embora seja verdade que isso

não seja uma prerrogativa exclusiva deste governo, é simbólico de um Estado que faz o que quer, tratando os pagadores de impostos como meros sujeitos sem voz.

João Pedro Bastos

Colunista na Exame

Expertises

Conteúdos de João Pedro Bastos

O pior dos aumentos de impostos