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Supremo Tribunal Federal (STF)

Após decisão do STF, o CNJ vai fazer mutirão para reavaliar prisões por porte de maconha

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STF x PEC das Drogas: veja as diferenças entre o que foi definido pela Corte e o texto no Congresso

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Com decisão do STF, Brasil passa a compor grupo de 19 países que descriminalizaram porte de maconha

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Porte de maconha: quais os efeitos da decisão do STF

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STF elege Cristiano Zanin como ministro substituto do TSE

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STF fixa limite de até 40 gramas de maconha para diferenciar usuário do traficante

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Em meio à decisão do Supremo, relatório da ONU aponta maconha como droga mais usada no mundo

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Porte de maconha: Lewandowski diz que combate ao tráfico não se faz com 'força bruta'

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Após decisão do STF, Lira cria comissão para analisar PEC das drogas na Câmara

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Maconha vai ser legalizada no Brasil? Entenda a decisão do STF sobre a descriminalização da droga

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Pacheco diz que decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

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STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

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Toffoli envia complemento de voto em que defende acabar com registro criminal para usuário de drogas

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Ação contra acusados pelo assassinato de Marielle Franco começa a tramitar no STF

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Saiba quais ministros do STF ainda vão se posicionar sobre o porte de maconha para uso pessoal

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Porte de maconha para uso pessoal: veja como cada ministro do STF votou sobre a descriminalização

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STF analisa recurso que pode caçar mandato de deputados beneficiados pelas "sobras eleitorais"

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Toffoli abre divergência e STF não forma maioria para descriminalizar porte de maconha

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STF tem maioria para alterar Reforma da Previdência: veja o que pode mudar para servidores públicos

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STF volta a julgar descriminalização do porte de maconha nesta quinta-feira

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