A Petrobras decidiu mudar o critério de como contabiliza seu quadro de empregados pressionada pelo Tribunal de Contas de União (TCU). As contas reduziram o número de terceirizados sem que a empresa, no entanto, tenha demitido os quase 20 mil funcionários que sumiram das estatísticas da estatal no segundo semestre do ano passado. Os dados foram enviados pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o jornal “O Globo”, nas estatais Banco do Brasil (BB) e Eletrobras, os números oficiais indicavam aumento de terceirizados em 2010. A Petrobras acelerou a terceirização de mão de obra, fazendo dobrar o numero de terceirizados em cinco anos (2005 e 2010).

Diz a matéria: “O quadro chamou a atenção do TCU, que investigou contratos de estatais e identificou ‘indícios de burla à legislação, com terceirizados atuando em atividade-fim ou subordinados a concursados, o que é proibido pelo artigo 37 da Constituição. O TCU recomendou a substituição desses terceirizados por concursados em cinco anos a todas estatais. Após a recomendação do TCU, a Petrobras mudou suas estatísticas. Enviou à CVM que, em dezembro de 2010, o número de terceirizados havia recuado pela primeira vez em seis anos: passou a 291 mil – relação de 3,6 terceirizados para cada concursado (80.492). Isso aconteceu após a adoção de critérios de contabilização que vêm sendo contestados por especialistas do setor e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Fonte: O Globo

No site do Instituto Millenium, leia o artigo de João Luiz Mauad sobre a Petrobras. O autor questiona o monopólio da empresa no setor de combustíveis e a alta da gasolina em “Consumidor sofre…”

“Há cinquenta anos ouço a mesma ladainha: os combustíveis são produtos estratégicos para o desenvolvimento do país e, por isso, devem ser mantidos sob o controle do Estado para que o seu fornecimento não seja interrompido e os seus preços não fiquem à mercê de especuladores e empresários gananciosos. O monopólio – anteriormente de direito e hoje de fato – da Petrobras no setor tem sido mantido, durante todos esses anos, sob a égide desse tipo de argumento.

Leis trabalhistas

O futuro das relações trabalhistas no Brasil

Petrobras muda conta de terceirizados pressionada por TCU

The Economist critica leis trabalhistas brasileiras