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EXAME promove webinar sobre a regulação da reforma tributária

BRAZIL - 2019/04/29: In this photo illustration the Petrobras logo seen displayed on a smartphone. (Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

In this photo illustration the Petrobras logo seen displayed

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A vida às vezes gosta de imitar a arte. “Não imaginam o prazer que é estar de volta” foi a frase mais famosa da protagonista da novela O Outro Lado do Paraíso, mas que poderia muito bem ter sido dita por Jean Paul Prates, presidente da Petrobras (PETR4). Isso porque, embora o sentimento de satisfação nem tenha feito parte da sua fala, um retorno ao que outrora a estatal costumava ser <a href="https://exame.com/insight/a-petrobras-voltou-e-trouxe-junto-o-risco-politico/p" target="_blank" rel="noopener">foi anunciado por ele</a>, em teleconferência com investidores, depois da divulgação dos resultados do quarto trimestre. No entanto, o contexto da declaração não foi no melhor momento da companhia: por decisão do conselho, o excedente de R$ 43,9 bilhões dos lucros foi destinado à reserva de capital ao invés de se tornarem dividendos extraordinários – o que levou à queda de 10% das ações ordinárias e preferenciais junto a uma perda de R$ 55 bilhões em valor de mercado somente naquele dia.
Mesmo que <a href="https://exame.com/invest/onde-investir/petrobras-petr4-anuncia-r-142-bilhoes-em-dividendos-veja-como-receber/" target="_blank" rel="noopener">R$ 14,2 bilhões em proventos obrigatórios para o período tenham sido aprovados</a>, a quebra de expectativa dos investidores custou mais caro do que o montante que vai para a reserva. No entanto, pistas de que isso poderia acontecer já estavam sendo dadas. Prates havia adiantado, em entrevista à Bloomberg News, que a Petrobras adotaria uma postura “mais cautelosa” em relação aos dividendos, tendo em vista a guinada na direção da transição energética que a companhia busca. “Os acionistas vão entender”, disse ele na ocasião. Mas nem todos ficaram de acordo.

"A Petrobras voltou"

<h3>O que diz o estatuto da Petrobras e a Lei das SAs</h3>
A expectativa do mercado era do anúncio de dividendos robustos. Junto ao pagamento referente ao último trimestre do ano passado, analistas previam que por volta de R$ 20 bilhões poderiam ser pagos aos acionistas além do mínimo obrigatório. O BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME), a exemplo disso, <a href="https://exame.com/invest/mercados/dividendos-em-xeque-saiba-o-que-esperar-do-balanco-e-proventos-da-petrobras-petr4-no-4t23/" target="_blank" rel="noopener">escreveu que acreditava nesta tese, tendo em vista a “abordagem pragmática” do governo</a>. “Uma vez que as distribuições das empresas públicas podem reforçar as contas fiscais do país.”
Não foi isso o que aconteceu.
Prates foi questionado por analistas sobre qual seria o destino do montante que vai para a reserva de capital, e ele foi muito claro sobre o que diz o parágrafo primeiro do inciso II do artigo 56 do estatuto da Petrobras: “pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, ou outra forma de remuneração aos acionistas prevista em lei”. Porém a finalidade da reserva vai além, podendo ser usada para antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, de maneira remanescente, à incorporação ao capital social da companhia. Neste caso, conforme direciona o artigo 199 da Lei das Sociedades por Ações (6404/76), isso apenas pode acontecer se o montante colocado em reserva ultrapassar o capital social da companhia – que, na Petrobras, corresponde a cerca de R$ 205 bilhões.
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<h3>Controlador x minoritários</h3>
Mas nem sempre foi assim, ao menos no que se refere ao estatuto. <a href="https://exame.com/invest/mercados/petrobras-petr4-revisao-do-estatuto-acende-debate-sobre-governanca-corporativa-entre-investidores/" target="_blank" rel="noopener">A criação da reserva de capital foi proposta em outubro</a> e <a href="https://exame.com/invest/mercados/petrobras-petr4-aprova-alteracoes-no-estatuto-social-e-mercado-nao-precifica/" target="_blank" rel="noopener">aprovada no mês seguinte pelo conselho</a>. Na ocasião, também houve a exclusão do parágrafo segundo do artigo 21 do regimento da companhia, permitindo indicações de pessoas políticas como membros da administração. As mudanças fizeram o alerta dos investidores acender, sobretudo com o temor de que a governança corporativa da Petrobras pudesse ser abalada. Ao mesmo tempo, apesar do susto, o movimento não veio exatamente como uma surpresa. Era sabido que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República mudaria muita coisa que seus antecessores promoveram na estatal.
Se o capítulo da saída e retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) ao comando do Executivo fizesse parte de uma novela, a narrativa poderia se assemelhar ao de Roque Santeiro. A Petrobras seria como o protagonista interpretado por José Wilker, visto como uma figura mítica responsável por gerar a riqueza de Asa Branca e sua população. No entanto, quem ficaria na posição do antagonista Sinhozinho Malta, depende do ponto de vista. Afinal, seja por parte dos investidores, quanto da ala política, cada um enxerga como se o outro quisesse se aproveitar da lenda para lucrar. Esse viés também se aplica ao tópico dos dividendos. “Tô certo ou tô errado?”, diria o personagem feito por Lima Duarte.
A nova política de remuneração mínima anual é de US$ 4 bilhões para exercícios em que o preço médio do Brent for superior a US$ 40 por barril. Outro caminho é pela distribuição de 45% do fluxo de caixa livre (valor que sobra do caixa gerado com a operação depois de descontados os investimentos) quando a dívida bruta for igual ou inferior a US$ 65 bilhões. Porém o especialista em mercado de capitais e sócio da GT Capital, Dierson Richetti, aponta que essa regra vale para os proventos obrigatórios. “No próprio documento que explica a política de dividendos, a Petrobras não menciona quando ela pode pagar os extraordinários. A única coisa que é citada é que, conforme for o resultado apresentado, pagamentos extraordinários poderão ser feitos se for mantida a sustentabilidade financeira da companhia.” Sem parâmetros que estabeleçam quando isso pode acontecer, a decisão de distribuir ou não fica a cargo do conselho. <a href="https://exame.com/invest/mercados/petrobras-nao-anuncia-dividendos-extraordinario-e-perde-r-62-bi-em-valor-de-mercado-acao-cai-11/" target="_blank" rel="noopener">Foi o que ocorreu na primeira semana de março</a>. A justificativa era de que a estatal manteria o dinheiro na reserva, a fim de garantir pagamentos futuros aos acionistas – que a qualquer momento podem ser partilhados – e também como um lastro para investimentos. “Para bom entendedor do mercado, é óbvio que houve interferência neste pagamento”, diz Richetti.
Por outro lado, a decisão de reter o excedente do lucro não foi ilegal sob o ponto de vista jurídico, sobretudo porque nem mesmo a lei (seja das SAs ou das Estatais) entra no detalhe dos dividendos extraordinários. No campo do Direito, uma companhia de sociedade de economia mista, como é o caso da Petrobras, atua na esfera da administração pública indireta. Isso significa que, apesar de ter autonomia e personalidade jurídica própria, ela ainda é um instrumento de ação do Estado para promover o interesse da coletividade. Julia Mota, advogada especialista em direito empresarial com experiência no setor de petróleo e gás do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, destaca que existem duas linhas de pensamentos conflitantes entre os acionistas da petrolífera. “Uma é extremamente liberal, de que a Petrobras tem que investir nas atividades que sejam mais lucrativas, gerando retornos tanto aos minoritários, quanto à União para ajudar nas contas públicas. A outra é a visão do atual governo, em que a companhia é um ‘indutor’ econômico e das potencialidades da indústria brasileira”, diz. Este segundo direcionamento está no Plano Estratégico (24-28+), incluindo também maiores esforços na transição energética – que vão demandar investimentos por parte da estatal.

“Tô certo ou tô errado?”

<h3>Quem ganhou e deixou de ganhar com os dividendos extraordinários colocados em reserva</h3>
Não importa de qual lado se esteja, quando algo negativo acontece, a tendência é apontar o outro como culpado. Em Avenida Brasil, a vilã interpretada por Adriana Esteves tinha sempre um nome na ponta da língua quando algo abalava os seus planos: Rita. Inclusive, a própria mocinha fugiu do que se é esperado e cometeu algumas maldades a fim de concretizar a sua vingança. E como nem toda novela é apenas sobre o bem contra o mal, na história dos dividendos da Petrobras, quem são os vilões e os mocinhos também dependem do ponto de vista. Segundo contou o presidente da companhia, em teleconferência com analistas, o antagonismo deu o tom no conselho administrativo durante o debate sobre o destino dos R$ 43,9 bilhões.
De um lado, todos os seis nomes indicados pela União votaram para que o montante fosse direcionado à reserva de capital. Do outro, em unanimidade os quatro acionistas privados defenderam a distribuição de dividendos extraordinários. A representante dos funcionários da petrolífera foi favorável à retenção. Ele se absteve de votar. Novamente, o mal-estar entre o mercado e o governo foi instaurado. Mesmo assim, Prates alertou que a decisão não é definitiva e nem há tempo obrigatório para o excedente do lucro ficar retido. “O conselho pode deliberar pela distribuição dos dividendos a qualquer momento. A novela continua”, disse. Mas era tarde demais e as ações ordinárias e preferenciais caíram 10,37% e 10,57%, respectivamente, naquela sexta-feira. E um culpado já era amplamente apontado: Lula.
Houve, ainda, quem apontasse controvérsia visto que o debate da meta fiscal constantemente é pauta do noticiário econômico. <a href="https://exame.com/economia/fazenda-indicara-rafael-dubeux-para-o-conselho-da-petrobras/" target="_blank" rel="noopener">O Ministério da Fazenda, inclusive, fará a indicação de seu secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux, para o conselho</a>. Mas aparentemente o próprio chefe da pasta não estava esperando pelos dividendos extraordinários na arrecadação. Rumores dão conta de que Fernando Haddad estaria de acordo com a distribuição dos proventos em linha com o que tem sido praticado pela petroleira. Além disso, <a href="https://exame.com/economia/governo-deixa-de-arrecadar-ate-r-12-bi-com-retencao-de-dividendos-pela-petrobras-estima-fazenda/" target="_blank" rel="noopener">nos cálculos da equipe econômica, a arrecadação com dividendos de estatais neste ano é de um ganho de R$ 41,4 bilhões</a>. E essa projeção leva em conta apenas a distribuição do mínimo obrigatório das companhias, incluindo a Petrobras. Junto a isso, como Prates argumentou na call, há outras formas pelas quais a companhia contribui para as contas públicas: pagamentos de tributos, royalties, salários e fornecedores, distribuição de dividendos e seus impactos em nível local, nacional e global. Embora a discussão sobre a arrecadação da União tenha um direcionamento para o futuro, de acordo com o relatório fiscal da petrolífera, apenas no ano passado ela recolheu R$ 240,2 bilhões aos cofres públicos (o que inclui União, Estados e Municípios). De 2018 a 2022, a estatal diz que foi mais de R$ 1 trilhão.
<h3>PETR3 x PETR4</h3>
Com os dividendos extraordinários retidos na reserva de capital da Petrobras, o governo adiou abocanhar uma fatia de aproximadamente R$ 12 bilhões. Isso porque, apesar de acionista controlador, a União, junto ao BNDES, responde por 36,61% do capital da companhia. Pesa ainda o fato de a sua participação ser maior nas ações que dão direito ao voto no conselho, as chamadas ordinárias (PETR3), em 50,26%; nas que têm preferência no recebimento de proventos (PETR4), a presença cai para 18,46%. Aliás, os investidores com maiores participações nessa classe de ativo, que prioriza a remuneração, são os não-brasileiros (54,92%), seguidos pelos brasileiros (24,48%). Nas ações ON, eles não são a maioria: estrangeiros respondem por 41,94% e locais, por 7,8%. E essa é a configuração acionária justamente porque o ponto da tese de investimento na Petrobras são os seus dividendos, explica o head de research da Terra Investimentos, Regis Chinchila. “Considerando que é uma empresa madura e de forte geração de caixa.”
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Entretanto, este também é um capítulo relativamente recente na história da estatal, que nem sempre foi lucrativa para os investidores. Quem não se lembra dos prejuízos contabilizados há alguns anos, embalados pelos escândalos de corrupção da Lava Jato, não devia estar no Brasil entre 2014 e 2018. Só que as coisas mudaram com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em 2016, Pedro Parente foi escolhido como novo comandante da estatal e não demorou muito para que a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) fosse implementada – considerando a cotação internacional do produto, taxas portuárias e os custos logísticos para os combustíveis. Ela foi criticada (e abolida) pela atual gestão por refletir os custos da volatilidade do petróleo no bolso da população e garantir o que apontaram como “vantagem” aos concorrentes. Porém havia quem defendesse que a medida garantiria às petroleiras privadas um certo incentivo para equilibrar a competição no mercado brasileiro, além de que o lucro da Petrobras tenderia a ser maior. E mais mudanças de postura da companhia foram promovidas pelos presidentes seguintes da estatal, com destaque para os feitos de Roberto Castello Branco, indicado em 2019 pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e que estava à frente da companhia quando o Plano Estratégico anterior ao que temos hoje foi aprovado. No direcionamento, desinvestimentos e vendas de ativos estavam previstos. Tratou-se de uma continuidade na guinada do acionista controlador para uma linha de estratégia mais liberal, como acima Julia exemplificou, que ia de encontro ao interesse dos acionistas privados. <a href="https://exame.com/invest/onde-investir/quais-sao-as-maiores-pagadoras-de-dividendos-juntas-empresas-distribuiram-us-166-trilhao-em-2023/" target="_blank" rel="noopener">A Petrobras se tornou a maior pagadora de dividendos do mundo no segundo trimestre de 2022</a>. Para quem defendia uma atuação com mais cuidado à função social, houve um culpado: Jair Messias Bolsonaro – embora Michel Temer também tenha a sua participação, mesmo que por um período mais curto.
Do ponto de vista operacional, a Petrobras tem vivido um dos seus melhores momentos. São <a href="https://exame.com/invest/mercados/petrobras-producao-de-petroleo-no-pre-sal-bate-recorde-trimestral-com-2-milhoes-de-barris-por-dia/" target="_blank" rel="noopener">recordes de produção</a> seguidos por <a href="https://exame.com/invest/mercados/petrobras-petr4-bate-recorde-de-producao-trimestral-na-historia/" target="_blank" rel="noopener">novos recordes</a>. Os lucros também têm atingido dígitos inéditos de 2021 para cá, o que dá sustentabilidade para dividendos robustos aos acionistas vistos nos últimos trimestres. Mas esta é a visão para o curto prazo, segundo o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás (Ineep), Mahatma dos Santos. Ele alerta que os lucros de hoje são frutos dos investimentos feitos a partir de 2006, quando o que ele chama de “mina de ouro” foi descoberta e demandava recursos para viabilizar a produção de óleo e gás. Dezoito anos depois, <a href="https://exame.com/brasil/petrobras-no-pre-sal-trajetoria-vitoriosa-e-futuro-promissor/" target="_blank" rel="noopener">o pré-sal responde por quase 80% da produção brasileira de petróleo</a>. “Naquela época, a Petrobras bateu recorde de investimentos e, para isso, buscou captação no mercado. Não é à toa que hoje estão pedindo dividendos [extraordinários], pois em outro momento foram garantidos esses recursos, e gerou endividamento e alavancagem à companhia”, diz. Por isso, ele vê como um ponto conflitante com a função social da empresa, bem como com uma visão de longo prazo para uma petrolífera, os desinvestimentos promovidos. “Na indústria de petróleo, os investimentos que são feitos hoje serão materializados entre cinco e sete anos. Então, os investimentos que deixaram de ser realizados desde 2017, até o último ano, vão começar a ser sentidos no desempenho operacional da Petrobras em breve.”
E no bate-cabeça entre os controladores públicos e investidores privados, quem teve a maior perda foi a bolsa de valores brasileira, que tem ficado no campo negativo nos últimos pregões. Dados da Elos Ayta Consultoria mostram que o valor de mercado de todas as empresas listadas na B3, desconsiderando Petrobras e Vale (VALE3), obtiveram uma valorização de R$ 27,1 bilhões entre 7 e 15 de março. Só que a retenção dos dividendos extraordinários fizeram a petrolífera perder R$ 56,5 bilhões, jogando contra o Ibovespa. Junto dela, a principal mineradora do país, que há menos de 30 anos é privatizada, também acumulou uma queda de R$ 29 bilhões no período – tanto por conta da desvalorização do minério de ferro, quanto por sua sucessão, que foi marcada por rumores de ingerência política e a possibilidade do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, ser cotado como CEO.

"É tudo culpa da Rita!"

Mesmo com a fuga de investidores que a companhia enfrenta, ainda há quem recomende a compra das ações da Petrobras, como é o caso do BTG Pactual – mas essa orientação não é unânime no mercado. Não se baseando apenas nos dividendos extraordinários, os analistas acreditam que devem prevalecer os mecanismos de governança corporativa junto a uma forte geração de caixa em 2024. A criação de uma nova reserva de dividendos para investimentos, que circulou extraoficialmente no mercado, foi avaliada como “redundante” pelos analistas, visto que “a reserva de lucros pode ser utilizada para garantir que a Petrobras possa cumprir os seus planos de investimentos ao longo dos anos”, <a href="https://exame.com/invest/mercados/petrobras-nega-intencao-de-criar-nova-reserva-de-dividendos-para-investimentos/" target="_blank" rel="noopener">e já foi negada tanto pela companhia, via fato relevante, quanto por seu presidente, no X (ex-Twitter)</a>. Ainda que a reserva de capital tenha como destino somente a remuneração aos seus acionistas, especialistas avaliam que o montante seria suficiente para a recompra de 100% da Vibra (VBBR3) e 50% da refinaria de Mataripe, mas Prates nega a intenção. “A tendência é acharem que vamos comprar a BR, refinarias e os tanques de novo. Não é um 'Vale a Pena Ver de Novo', não. É algo para se olhar o futuro, ainda mais porque ficamos quase dez anos entre vender ativos e não atuarmos em energias renováveis e novos combustíveis. Temos que correr com isso e de forma responsável.”

Vale a pena investir de novo? 

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França

Energia eólica

Joyce Ribeiro

Os vínculos comerciais entre Brasil e França são antigos. A parceria se estende por dois séculos. Em 2022, de acordo com as autoridades aduaneiras francesas, o comércio bilateral cresceu 35,2%, chegando a € 8,3 bilhões em mercadorias, o equivalente a R$ 47 bilhões. Nos primeiros sete meses de 2023, a alta é de 13%. O Brasil é o principal parceiro comercial da França na América Latina, à frente do México.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 1.113 filiais francesas instaladas no Brasil, com um faturamento de € 50,7 bilhões. São 475 mil empregados. Para o chefe do Serviço Econômico Regional da Embaixada da França no Brasil, Sébastien Andrieux, o número está aquém da realidade, “especialmente com a recente aquisição do Big pelo Carrefour, que é o maior empregador privado do Brasil”.
Segundo ele, novos negócios estão em andamento entre os dois países. Um dos desafios é atrair mais empresas de médio e pequeno porte para o Brasil, uma vez que hoje a presença majoritária é de grandes grupos e multinacionais francesas.
“Ainda há um potencial considerável de crescimento, organicamente ou por meio de investimentos. Nenhum setor deve ser descartado a priori, mesmo que as oportunidades mais óbvias estejam na transição energética, nos serviços urbanos essenciais, como parte de programas de investimento, e ainda na tecnologia digital”, afirma.
Para atrair novos empreendimentos, Andrieux defende o programa de reformas proposto pelo governo e Congresso Nacional e a simplificação tão desejada pelo governo.
De acordo com o Banco Central do Brasil, o estoque total de investimento francês no Brasil é de € 35 bilhões de euros. Isso faz da França o terceiro maior investidor estrangeiro no País.
“O Brasil absorve 70% dos investimentos franceses na América Latina. Também se tornou o principal destino do investimento francês em países emergentes, à frente da China. Isso é algo impressionante”, ressalta o chefe do Serviço Econômico Regional da Embaixada.
O setor de serviços concentra os investimentos franceses no Brasil, com predominância de atividades financeiras e de seguros, que respondem por 26% do total. A indústria representa 22,1% do investimento, enquanto o setor de extração mineral soma 24,6%.

Negócios e investimentos

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Ainda em 2006, o Brasil e a França assinaram uma parceria estratégica para promover o diálogo político e as relações econômicas e comerciais. A cooperação é uma realidade já nas áreas de defesa, espaço, energia nuclear, desenvolvimento sustentável, educação, ciência e tecnologia.
Segundo o governo francês, as parcerias vão do transporte à energia e passam pela indústria, agronegócio, saúde e tecnologia.
No setor aeronáutico, a Helibras, que é uma subsidiária da francesa Airbus Helicopter, surgiu em parceria com o Governo de Minas Gerais. De acordo com a Embaixada da França no Brasil, a unidade industrial em Itajubá monta helicópteros e é o resultado de quatro décadas de investimentos conjuntos e de transferência de tecnologia. Hoje, é a única fabricante de helicópteros de turbina na América Latina e líder do mercado brasileiro.
Exemplos não faltam. A francesa Veolia fez um coinvestimento com a petroquímica brasileira Braskem para desenvolver um projeto de produção de vapor a partir da biomassa de eucalipto. A ideia é abastecer a usina de produção fotovoltaica em Marechal Deodoro, Alagoas.
A Engie Soluções vai administrar 157 mil pontos de iluminação pública em Curitiba, com o objetivo de reduzir os custos de energia em 33%.
A Tereos Brasil, produtora francesa de açúcar e etanol, tem sete unidades industriais no noroeste de São Paulo e decidiu instalar uma planta-piloto de biogás produzido a partir da vinhaça na Usina Cruz Alta, em Olímpia. A intenção é recuperar o resíduo da cana-de-açúcar por meio da produção de biometano, que será usado para substituir o diesel utilizado pela frota de caminhões até 2026.
Na área da defesa, a Marinha do Brasil e o Naval Group da França criaram um programa para produzir em território nacional quatro submarinos Scorpène. O primeiro já está em operação, e o segundo vai entrar em atividade neste ano. A parceria inclui assistência técnica para a construção de uma base naval.
A comunidade French Tech de São Paulo reúne cerca de 200 startups e empreendedores de tecnologia, que são subsidiárias de empresas francesas ou criadas por franceses em parceira com brasileiros.
Na avaliação de Sébastien Andrieux, “as concessões e PPPs [parcerias público-privadas] são um eixo importante para o desenvolvimento de parcerias comerciais e de investimentos entre os países”. Ele cita a concessão por 30 anos para a administração de sete aeroportos na Amazônia pela Vinci Airports, empresa que também tem participação em concessões rodoviárias em São Paulo.

Parcerias

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O Brasil é um dos principais países da América Latina, rico em biodiversidade, recursos naturais e com um território de 8,5 milhões de km². A população é estimada em mais de 214 milhões de habitantes. Isso significa que o País tem um amplo mercado consumidor.
Para o cientista político da Universidade Sciences Po de Paris Gaspard Estrada, as empresas francesas veem no Brasil um cenário de oportunidades: “O Brasil é um país muito grande, portanto com um mercado muito diversificado, o que é atraente. É grande e ainda tem muito a ser explorado e desenvolvido”.
Javier Gimeno é vice-presidente sênior e CEO da Saint-Gobain na América Latina. A empresa francesa, que é líder global em construção leve e sustentável, está no Brasil há 90 anos e se consolidou com as marcas Quartzolit, Brasilit, Tekbond, Telhanorte, entre outras. No País, tem cerca de 15 mil funcionários, 58 fábricas, 52 centros de distribuição, três mineradoras, 78 lojas, seis escritórios e um centro de pesquisa e desenvolvimento.
O executivo elenca os motivos que deixam o Brasil atraente aos investidores estrangeiros. “O Brasil é um país muito importante para a Saint-Gobain, onde temos uma presença consolidada e ambição de continuar crescendo. É um país grande em termos de população, e 30% das pessoas têm abaixo de 40 anos. É uma população jovem, dinâmica. O Brasil é também uma economia importante no mundo e uma das principais da América Latina”, diz.
Gimeno destaca que o Brasil é um país amado, que gera uma simpatia natural na Europa: “Os europeus, em geral, têm uma visão positiva do Brasil, mesmo com os problemas de segurança, pobreza e corrupção. Essa percepção positiva na França é ainda mais importante. A economia brasileira está caminhando mais rápido e deve acelerar no último trimestre e em 2024”.

As vantagens brasileiras

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Se por um lado o Brasil reúne características importantes para atrair novos investidores e cativar os que estão no País, alguns fatores podem afugentar o capital estrangeiro, entre eles a complexidade do sistema tributário, a mudança constante nas regras legais e o Custo Brasil.
“Entre as desvantagens está o Custo Brasil, de burocracia, de tempo para desenvolver um projeto do ponto de vista fiscal e jurídico. Mas acho que o Brasil está avançando nesse processo. O ambiente de negócios está melhorando. As reformas que estão sendo levadas pelo governo federal vão no caminho correto, como a tributária. Nesse sentido, há espaço para novas parcerias entre Brasil e França, em particular no que diz respeito à energia e transição energética”, aponta o professor Gaspard Estrada.
Já o executivo da Saint-Gobain chama a atenção para questões estruturais. “Isso faz com que o Brasil tenha problemas de competitividade e produtividade. Quando se compara com outros países, ela é muito baixa. Precisamos acelerar rapidamente para fechar esse gap. Outro problema é a burocracia, processos longos e complexos e um sistema legal que muda permanentemente. Mas não diria que há um problema de segurança jurídica”, enfatiza.
Javier Gimeno também ressalta a volatilidade das taxas de câmbio quando se compara o real com as moedas internacionais, seja dólar ou euro.
<h3>"Nunca temos certeza do verdadeiro valor de nossos ativos aqui. Isso gera incerteza às empresas internacionais" - Javier Gimeno, CEO Latam da Saint-Gobain</h3>
Ainda assim, de acordo com o executivo, na balança, o Brasil é um país atrativo aos investidores.
Segundo Sébastien Andrieux, os investidores acompanham de perto as reformas em andamento no País, em especial a tributária. “As empresas estrangeiras precisam lidar com as complexidades socioeconômicas e jurídicas, desde a tributação até as especificidades da legislação trabalhista, incluindo um ambiente jurídico que se apresenta, às vezes, de difícil navegação. A primeira faceta da reforma seria a criação de um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], que poderia oferecer oportunidades significativas para novos investimentos”, afirma.
Gil Maranhão é diretor de Comunicações e Responsabilidade Social da francesa Engie, a segunda maior empresa de energia do País, com 160 anos de história, sendo 27 anos em território brasileiro. Atua na geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, no transporte de gás e serviços para municípios, além de ter uma empresa de engenharia. Ele avalia que as mudanças constantes no Brasil são positivas.
“As regras estão sempre mudando, e isso é bom, porque o mundo está mudando, as exigências dos acionistas, dos funcionários, as sociais e ambientais mudam de acordo com as dinâmicas. Uma empresa precisa ter essa mobilidade para se adaptar, obviamente sem descumprir regras”, diz.
O diretor aponta a estabilidade institucional brasileira como essencial aos investidores, ainda mais para uma empresa que tem negócios em parceria com o Estado, como é o caso da Engie com as concessões.

Os entraves aos negócios

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As empresas de origem europeia que se instalaram no Brasil encontraram aqui um ambiente de negócios favorável, mão de obra e, acima de tudo, oportunidades para crescimento.
Javier Gimeno destaca o fato de o Brasil ser um país democrático e não ter problemas de segurança jurídica. A Saint-Gobain tem a estratégia de crescer de 3 a 4 pontos acima do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2022, as vendas na América Latina somaram € 4,5 milhões, e o Brasil representa dois terços do montante total.
Segundo o executivo, o Brasil agora precisa estar atento às normas internacionais, com produtos de qualidade, inovadores e verdes. “Somos líder mundial da construção leve e sustentável. Existe uma necessidade urgente de renovação, de o Brasil adotar os padrões mais exigentes na construção civil, para atingir os níveis de sustentabilidade que já existem no mundo.”
De acordo com Gil Maranhão, o Brasil é um polo prioritário de investimentos para a Engie. O grupo tem investido em energia renovável, na transição energética, por uma economia com menos emissão de gases do efeito estufa (GEEs).
“Temos R$ 10 bilhões comprometidos com investimento no Brasil, em projetos como a iluminação pública de Curitiba, a construção do complexo eólico Santo Agostinho, no Rio Grande do Norte, que vai entrar em operação total até o fim do ano, mais dois projetos: um solar e outro eólico na Bahia. Também a expansão de parte da malha da TAG [Transportadora Associada de Gás] e a linha de transmissão que ganhamos no leilão passado de concessão”, detalha.

Investimentos em expansão

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Em um cenário de descarbonização dos processos produtivos no mundo, de incentivo à economia verde e de metas ambiciosas de redução de emissões de CO2, o desenvolvimento sustentável é palavra de ordem. As empresas sabem que o cuidado com o meio ambiente deve caminhar ao lado do progresso e que é indispensável para o crescimento econômico.
Os países estabeleceram metas de redução de emissões para evitar que a temperatura do planeta aumente mais do que 1,5°C até o fim do século 21. Para alcançá-las, é imprescindível o envolvimento do setor produtivo. O Brasil tem algumas vantagens: uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo – mais de 80% renovável –, abundância de recursos naturais e de água e o mais importante bioma do planeta, a Amazônia.
<h3>“O Brasil tem hoje a matriz energética que os países industrializados querem ter em 2050. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética [EPE], o País tem uma geografia e uma capacidade de fontes de matéria-prima para gerar energia renovável 17 vezes mais do que a capacidade de consumo em 2050” - Gil Maranhão, diretor da Engie</h3>
Maranhão acrescenta: “Temos quantidade de vento, sol, terra, água, biomassa, oceano para as eólicas offshore. O Brasil tem a oportunidade de ser um grande produtor de energia renovável para o mundo inteiro”.
Segundo o diretor da Engie, o Brasil sozinho não vai conseguir exportar energia renovável nem hidrogênio na forma líquida ou gasosa a todos, por isso a necessidade de atrair mais empresas para cá. “Não exportar energia, mas exportar produtos industrializados. Essa é a chamada neoindustrialização que o vice-presidente Alckmin tanto fala.”
As metas também norteiam as ações nas empresas. A Engie, que representa cerca de 7% da capacidade instalada para geração de energia elétrica no Brasil, tem compromissos ambientais ambiciosos: crescer de 30 gigawatts (GW) em energia renovável em 2020 para 50 GW em 2025, bem como para 80 GW de capacidade instalada até 2030 no mundo.
“Isso é muito ambicioso e requer uma indústria de preparação de projetos, desenvolvimento, licenciamento, financiamento e construção que, poucas vezes, fora a China, vimos em qualquer lugar do mundo. O Brasil tem a oportunidade de trazer boa parte desse investimento para cá”, explica Maranhão.
De acordo com a Saint-Gobain, as iniciativas do grupo são para uma construção leve e descarbonizada e que promovam a sustentabilidade. Entre os desafios estão reduzir os 40% de emissões de CO2 ligados à construção, proteger os recursos naturais e enfrentar a rápida urbanização em países emergentes.
“Um dos eixos é levar para o mercado produtos verdes. Também conseguir que eles sejam fabricados nas nossas 60 usinas seguindo os padrões mais exigentes de emissões de CO2. Até 2030, nossas usinas vão emitir 35% menos CO2 do que em 2017. Até 2050, queremos atingir a neutralidade de carbono”, elenca Javier Gimeno.
Para isso, a multinacional aposta na eletrificação dos processos produtivos e substituição dos combustíveis fósseis por biogás, por exemplo. O executivo não deixa de mencionar a grande chance que o País tem de produzir o hidrogênio verde.
“O Brasil terá o hidrogênio mais barato e competitivo do mundo, porque tem sol e vento. Isso é bom para o Brasil, pois sua matriz energética vai ficar ainda mais limpa e, melhor, vai fazer com que a indústria brasileira seja mais competitiva e possa ganhar posições no contexto mundial”, acredita Gimeno.

Desenvolvimento sustentável

O discurso do governo federal está alinhado às melhores práticas internacionais. O Brasil tem uma política industrial preocupada com a preservação do meio ambiente e descarbonização dos processos, e o agronegócio tem incentivado iniciativas sustentáveis. As reuniões bilaterais foram intensificadas desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência. O objetivo é a realização de novos negócios.
Para Gaspard Estrada, a imagem do Brasil melhorou com o retorno de Lula ao poder. “O governo Bolsonaro foi um desastre do ponto de vista da imagem do Brasil. Agora, a sensação é de uma volta ao cenário internacional, em particular na França, com o prestígio do presidente Lula e com os resultados de queda do desmatamento na Amazônia, melhora do consumo, crescimento da economia e redução da pobreza e desigualdades, também a forte vontade de se apostar na transição energética e no meio ambiente”, ressalta o cientista político.
A sinalização positiva da política externa no governo Lula deverá trazer novas parcerias entre o Brasil e a França, principalmente na transição energética. Outra aposta do governo brasileiro é a concretização do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de um superávit comercial de US$ 80 bilhões no Brasil a partir do acordo. Contudo, alguns entraves podem dificultar as tratativas, entre eles o agronegócio francês.
Segundo informações do Governo da França repassadas pela Embaixada, o presidente Emmanuel Macron cobra a inclusão de garantias sobre o cumprimento dos compromissos climáticos e de biodiversidade e a submissão dos produtos importados às mesmas regras, incluindo as fitossanitárias, a que estão sujeitos os itens europeus.
“A Comissão Europeia está trabalhando para obter essas garantias de nossos parceiros do Mercosul. As discussões sobre o projeto estão em andamento. A questão central do debate é como implementar o acordo de livre-comércio de forma a integrar a preocupação global sobre clima, biodiversidade e saúde, cujas crises impactam todos os países. Uma das respostas europeias foi a regulamentação que exige a certificação dos produtos importados”, informou.
Por outro lado, a União Europeia disse estar disposta a ajudar as empresas do Mercosul a se adaptarem ao novo contexto. O impasse continua.
O professor Estrada afirmou não saber se o acordo será efetivado diante do entrave político, mas defendeu a relação entre Brasil e França. “A parceria estratégica entre os dois países tem de ser aprimorada. Há projetos muito concretos na área da defesa, mas também de investimentos no meio ambiente, que têm de ser destacados.”
Em 2025, foi marcada a reedição do Ano do Brasil na França e da França no Brasil para estreitar a cooperação entre os países em áreas como arte, pesquisa, transição energética e preservação do meio ambiente. As oportunidades estão postas, e há um objetivo em comum: o desenvolvimento sustentável.

Investimentos de empresas

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