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Licença-paternidade

Direitos trabalhistas

Layane Serrano

O Dia dos Pais surgiu em 1953 como uma proposta comercial para movimentar a economia do segundo semestre, assim como o Dia das Mães agitava o comércio na primeira parte do ano. Foi o <a href="https://exame.com/brasil/dia-dos-pais-entenda-a-origem-da-data-e-por-que-e-diferente-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">publicitário Sylvio Bhering</a> que teve a ideia e pensou em um dia da semana em que a maior parte das pessoas poderiam se reunir - consagrou então o segundo domingo, dia perfeito para o almoço de família.
Com o passar do tempo, a data também se tornou uma questão social. Ser pai hoje em dia é ser mais presente em casa, assim como a mãe foi por décadas. Atualmente, é mais comum o casal se dividir entre família e trabalho, além do propósito de sustentar e educar um filho. Mas como dividir as mesmas tarefas se os direitos ainda não são os mesmos?
A Lei que garante a licença-paternidade de 5 dias, por exemplo, foi aprovada em 1988, mas até hoje está sendo questionada no ambiente jurídico e empresarial.
Por outro lado, há regimes que aproximam o homem do seu papel de pai. O trabalho home-office, por exemplo, aproximou os profissionais da família e hoje muitos pais pensam nessa alternativa para dividir as responsabilidades com as crianças.
Aos poucos, os papéis do pai e da mãe estão se unindo, a mulher vai à “caça” assim como os homens, e até empresas estão avançando com benefícios para que os pais possam ser mais presentes em seus lares. Mas o desafio social continua: como aproximar esses direitos e deveres de homens e mulheres, de pais e mães, sem prejuízo às empresas e às famílias?

Pai e mãe: duas vidas e um propósito 

Discutir sobre a licença-paternidade e licença-maternidade é refletir sobre a sociedade como um todo.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha sido criada em 1943, o advogado Rodrigo Chagas Soares, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, afirma que foi somente no ano de 1967, que surgiu o primeiro direito do pai profissional:
“Nesta época o empregado poderia deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana, mas não utilizaram a expressão “licença-paternidade, apenas garantiam um dia de ausência sem prejuízo do salário”, diz Soares.
Em 1988 a denominação licença-paternidade foi atribuída pela Constituição Federal. A licença também, prevista de 1 dia na CLT, passou a ser de cinco dias.
“É exatamente essa necessidade de regulamentação (ou não) da licença-paternidade que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma Rodrigo Chagas Soares, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados.
O grande desafio, que envolve tanto o jurídico quanto as empresas, é analisar se é justificável a diferença na quantidade de dias de licença-maternidade se comparado com a licença-paternidade, considerando a sociedade em que vivemos.
Neste sentindo, o advogado ressalta que a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, criou o Programa Empresa Cidadã, que prevê que — além dos 5 dias estabelecidos, haverá a ampliação por 15 dias da duração da licença-paternidade, totalizando 20 dias de licença.
“Para tanto, é necessário que o empregado fique atento se a empresa na qual trabalha aderiu ao Programa Empresa Cidadã por meio de requerimento dirigido à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia”, afirma Soares.

O contexto social da licença-paternidade 

As leis mostram que com os avanços das mulheres no ambiente profissional, muitos espaços foram conquistados no trabalho e na vida acadêmica e, consequentemente, espaços novos surgiram para os homens no ambiente familiar. Dividir agora as responsabilidades da casa, dos filhos e do trabalho virou um desafio para ambos os sexos.
Esse movimento social naturalmente exigiu das empresas mudanças internas, como benefícios e direitos mais igualitários, desde o salário à licença maternidade/paternidade.
Outra mudança chegou com a ascensão do home office, que fez com que as empresas focassem mais no bem-estar dos seus funcionários e com que homens e mulheres dividissem mais tarefas domésticas. Trabalhar alguns dias de casa, inclusive, é a principal política que poderia ajudar os pais a conciliar melhor a vida familiar com o trabalho, segundo uma pesquisa online realizada pela Robert Half, empresa de recrutamento, na primeira semana de agosto deste ano. Dos 1735 participantes, 55% apostam no trabalho híbrido. Veja as outras opções:
<ul>
<li>Trabalho híbrido: 55%</li>
<li>Horários flexíveis: 35%</li>
<li>Licença-paternidade estendida: 6%</li>
<li>Programas de suporte: 4%</li>
</ul>
“Não tenho dúvidas de que as empresas estão diante de um cenário desafiador, no qual precisam encontrar um equilíbrio entre atender às necessidades das figuras paternas e manter a eficiência operacional", diz Fernando Mantovani, diretor-geral da Robert Half para a América do Sul.
O diretor ainda reforça que o caminho está na personalização das políticas de acordo com a cultura e as demandas específicas de cada empresa: " As companhias precisam garantir, de acordo com a sua demanda, que as figuras paternas tenham opções reais para equilibrar suas vidas profissionais e familiares."

Como as empresas estão se movimentando neste cenário 

O Grupo Heineken, fabricante de cervejas, está apostando no compromisso com a jornada de equidade de gênero dentro da companhia. A licença paternidade estendida para 30 dias e a inclusão de enteados(as) como dependentes, é uma das iniciativas voltadas à paternidade.
“Se queremos mais mulheres na liderança isso também passa por incentivar a igualdade parental e a importância de uma rede de apoio para que a mulher possa se desenvolver de forma completa, em todo o seu potencial. Além disso, a oferta de benefícios inclusivos é um diferencial competitivo na atração e retenção de talentos,” diz Raquel Zagui, vice-presidente de Pessoas da Heineken.
Os enteados e enteadas, de até 21 anos ou 24 anos em caso de estudante, também podem ter sua inclusão como dependentes nos benefícios oferecidos pelo Grupo Heineken, como convênio médico e odontológico, por exemplo. O funcionário precisa estar casado ou ter união estável para solicitar a inclusão.
“Ao permitir a inclusão de enteados(as) nos benefícios corporativos, estamos reconhecendo a diversidade das famílias e garantindo o acesso ao cuidado a todas as pessoas,” afirma Raquel.

Grupo Heineken aumenta licença-paternidade e estende benefícios para enteados

O Grupo Boticário, desde 2021 oferece 120 dias de licença-paternidade remunerada e obrigatória para homens (cis e trans), casais homoafetivos e pais de filhos não consanguíneos e a de 180 dias para mães ou pessoas que gestam – o que também confere 60 dias a mais do que a licença obrigatória.
“Entendemos que este benefício contribui na corresponsabilidade do cuidado com a criança, aumenta a satisfação e ajuda também na redução da rotatividade de funcionários,” afirma Fabiana de Freitas, vice-presidente de Jurídico, Compliance, ESG, Assuntos Institucionais e Comunicação.
O Grupo conta também com outros benefícios, como:
<ul>
<li>Programa Pais Atípicos: o Grupo disponibiliza reembolso de terapias especiais (que não são cobertas pelo convênio) para crianças que tem deficiências intelectuais e síndromes;</li>
<li>Nutrição Infantil: por meio dessa iniciativa há um reembolso de R$ 200,00 para suplementos alimentares (leite) para filhos de até 2 anos.</li>
</ul>
Neste ano, o Grupo Boticário, em conjunto com Nubank, Volvo Car Brasil e mais cinco instituições (4Daddy, Filhos no Currículo, Instituto Promundo, Maternidade nas Empresas e a Escola de Super Pais, por Marcos Piangers) criou um movimento que irá gerar conversas nas redes sociais sobre a importância da licença parental.
A iniciativa conta ainda com o lançamento do Guia de Boas Práticas para Implementação da Licença Parental em Empresas, que reunirá informações práticas sobre a licença parental, os principais benefícios e dicas sobre boas práticas.

Grupo Boticário, aposta na licença de 120 dias e oferece apoio às famílias com filhos portadores de doenças crônicas 

Desde agosto de 2019, as mães da Ocyan, empresa de óleo e gás, podem optar por estender sua licença de 120 dias por 15 dias adicionais ou seguir com uma jornada reduzida de quatro horas diárias, até que o bebê complete seis meses.
Com o objetivo de oferecer aos pais a oportunidade de estarem mais tempo com seus filhos recém-nascidos, desde janeiro de 2020, os integrantes da empresa contam com a extensão da licença paternidade, que passou de cinco dias previstos em lei, para 15 dias corridos, a partir do nascimento do bebê.
Mas a novidade é que ambos os benefícios foram estendidos neste ano para os integrantes LGBTQIA+ ou pais e mães solo. A medida resguardada por uma diretriz interna garante aos filhos de dois pais do mesmo sexo ou pai solo o direito a licença de 120 dias mais os 15 dias adicionais, por exemplo.
Diante do perfil tradicional e conservador da indústria de óleo e gás, a Ocyan busca desenvolver inciativas para tornar o ambiente cada vez mais inclusivo.
“Celebramos mais esta conquista em prol da equidade de direitos dos integrantes LGBTQIA+ e seus filhos. A formalização é mais um avanço na Ocyan da promoção do bem-estar desta comunidade. Já havíamos concedido a extensão de direito anteriormente a integrantes mulheres lésbicas que foram mães, mas não foram gestantes, de forma deliberativa”, afirma Nir Lander, vice-presidente de Pessoas e Gestão da Ocyan.

Ocyan estende benefícios para os integrantes LGBTQIA+ 

Além de oferecer a opção do trabalho remoto para todos os funcionários, com o intuito de proporcionar mais equilíbrio entre as perspectivas profissional e pessoal, a Unico, startup de biometria, implementa novas ações voltadas à diversidade, equidade e inclusão, como:
<ul>
<li>Comemoração do Dia da Família (e não Dia dos Pais ou das Mães, respeitando as diversas configurações familiares);</li>
<li>Política parental com licenças estendidas;</li>
<li>Day off no aniversário dos filhos até 12 anos;</li>
<li>Possibilidade de trabalho part time no retorno da licença parental, sem desconto salarial (pessoas gestantes até 3 meses e não gestantes até 1 mês);</li>
<li>Liberação do trabalho 15 dias antes do nascimento do bebê.</li>
</ul>
“Estamos confiantes de que essas ações tornarão nossa equipe mais engajada, produtiva e feliz, fortalecendo ainda mais a cultura respeitosa e inclusiva que desejamos para o nosso ambiente de trabalho”, afirma Isadora Gabriel, diretora de People X (Recursos Humanos) da Único.

Unico oferece trabalho remoto e day off no aniversário dos filhos com até 12 anos 

Muitas empresas no Brasil estão se movimentando e criando cada vez mais em políticas de inclusão para a paternidade, mas não são todas. Apenas 40% das empresas permitem que o funcionário se ausente sem desconto no salário para acompanhar a futura mãe/cônjuge nas consultas de pré-natal, segundo o estudo “Práticas de RH Especiais para Atuais e Futuras Mamães e Papais”, realizado pela Lockton Brasil, corretora de seguro.
O estudo que coletou dados de 326 empresas de várias regiões do Brasil, entre os meses de fevereiro e março deste ano, mostrou também que apenas 32% das empresas ampliam a licença paternidade.
“Apesar do número baixo, houve um crescimento de 2019 para 2023 de 17% em relação à concessão de licença paternidade adicional”, diz Bruno Cerboncini, consultor sênior de benefícios da Lockton e responsável pela pesquisa.
A flexibilização também se mostrou importante neste período de nascimento do filho: 81% das empresas oferecem horários flexíveis para os pais após o fim da licença paternidade.
Outro benefício destinado aos filhos de todos os colaboradores, e que mostrou um considerável crescimento, é o benefício que independente do gênero do funcionário. Na primeira edição do estudo, 88% das empresas ofereciam auxílio creche para os filhos de colaboradoras mulheres e apenas 12% para filhos de colaboradores de todos os gêneros. Já na segunda edição do estudo, 44% das empresas oferecem este apoio para os filhos dos colaboradores, independente do gênero.
“Os cuidados com a criança não devem ser uma responsabilidade apenas da mulher, e isso está no radar das empresas, que estão buscando oferecer cada vez mais benefícios não só para as mães, mas também para os pais. A partir da pesquisa é possível ver uma forte tendência nesta questão”, afirma Cerboncini.

Direitos trabalhistas

Dia dos Pais: políticas corporativas incentivam a paternidade presente