13 de janeiro de 2025 às 08:56
A Receita Federal vai ampliar o monitoramento das transações financeiras realizadas por contribuintes, incluindo operações via Pix e cartões de crédito
A medida que começou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano visa fortalecer o controle sobre movimentações financeiras e garantir maior transparência fiscal. Com a maior fiscalização, crescem as dúvidas sobre como regularizar os ganhos e evitar cair na malha fina
Nas redes sociais, as novas regras causaram dúvidas e o governo esclareceu que não vai criar um imposto sobre as operações<br />
O novo modelo incorpora dados enviados por instituições financeiras e de pagamento, como carteiras digitais, e substitui regras anteriores mais restritas.
Com o início do monitoramento mais amplo, trabalhadores informais estão sendo incentivados a formalizar sua renda, seja por meio de abertura de MEI, seja pelo registro de microempresa.<br />
Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar é fazer o cadastro de microempreendedor individual (MEI).
Para ser MEI é preciso ter faturamento anual de R$ 81 mil ou média de faturamento de R$ 6,75 mil por mês. O cadastro no MEI é gratuito, mas mensalmente o microempreendedor precisa pagar a taxa do Simples Nacional por meio da Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Outra opção é abrir uma Microempresa (ME). A categoria é destinada a negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Empresas nesse porte podem contratar até nove funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 na indústria.<br />
No que diz respeito à tributação, as MEs têm algumas opções de regime: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Para aderir ao Simples Nacional, empresas devem ser classificadas como microempresas (ME), com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.