23 de julho de 2025 às 20:50
O Ministério das Relações Exteriores anunciou, nesta quarta-feira, 23, a adesão formal do Brasil à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O governo brasileiro se diz "indignado" com os episódios de violência contra civis no Estado da Palestina e reforça que os ataques não se limitam à Faixa de Gaza, mas também afetam a Cisjordânia.
A pasta também informou que o governo "está em fase final para submissão de intervenção formal no processo, movido com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio".
A posição do Brasil, diz a nota, reflete o compromisso de cumprir suas obrigações sob o Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário, diante da possibilidade de que os direitos dos palestinos à proteção contra genocídio estejam sendo gravemente violados.
"A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral".
Nesta terça-feira, 22, mais de 100 organizações, majoritariamente voltadas para a assistência e para os direitos humanos, exigiram que os governos adotem medidas contra a fome que atinge a Faixa de Gaza.
O pedido inclui a declaração de um cessar-fogo imediato e permanente, assim como a suspensão das restrições ao envio de ajuda humanitária imposta por Israel.