18 de julho de 2025 às 19:04
Nesta sexta-feira, 18, o deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a defender que o governo de Donald Trump aplique sanções pela Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal fazer uma operação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky é o principal mecanismo que os Estados Unidos usam para punir estrangeiros acusados de desrespeitar direitos humanos ou se envolverem em corrupção.
Quem é colocado na lista de sanções baseadas nesta lei fica impedido de entrar nos Estados Unidos e tem seus bens no país congelados, inclusive recursos em contas bancárias.
Ao mesmo tempo, essas pessoas não podem realizar transações financeiras com empresas sediadas ou com negócios nos EUA. Isso dificulta o acesso a cartões de créditos ou viajar com companhias aéreas americanas, por exemplo.
Empresas que desrespeitarem a regra e fizerem negócios com pessoas sob sanção podem ser punidas pelo governo americano.
A aplicação dessas sanções depende apenas de um ato administrativo do governo americano, sem a necessidade de um processo judicial. A decisão é feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), parte do Departamento do Tesouro. A punição tem início imediato.