18 de julho de 2025 às 17:25
Vendi um terreno há 24 anos, mas o comprador não passou a escritura definitiva. Agora, estão me cobrando o IPTU. Tenho que pagar?
Quando você vende um imóvel, é importante tomar precauções para evitar surpresas, como a cobrança de IPTU. Certifique-se de que o comprador registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
A formalização da propriedade ocorre apenas com o registro, e a responsabilidade pelos tributos é de quem figura como proprietário. Se não houver essa transferência, o vendedor pode ser cobrado.
Uma alternativa é estabelecer no contrato de compra e venda a exigência do registro e uma multa caso não seja cumprido. Isso ajuda a garantir que o processo seja seguido corretamente.
Além disso, o vendedor deve verificar na Prefeitura se a mudança foi feita no cadastro de contribuinte. Se não, é necessário apresentar o documento de venda e solicitar a alteração no cadastro.
Se o vendedor não tomar essas providências, ele poderá ser responsabilizado pelo pagamento do IPTU. Portanto, é fundamental garantir a transferência formal de propriedade.