Veja como fazer a transferência do IPTU de uma pessoa falecida

Uma delas é a transferência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os herdeiros ou novos responsáveis pelo imóvel. Esse processo é importante para evitar complicações fiscais e garantir que o bem esteja devidamente registrado em nome de quem assumirá sua posse.

Caso o imposto continue no nome do falecido, a pendência fiscal pode gerar problemas legais, como multas e impedimentos na venda ou transferência do imóvel.

Além disso, é um passo importante no processo de regularização da herança e demonstra que o imóvel está devidamente cadastrado no nome dos herdeiros ou novos proprietários. Passo a passo para transferir o IPTU de falecido:

1. Obtenção do inventário: o primeiro passo para transferir o IPTU é iniciar o processo de inventário. O processo pode ser realizado judicialmente ou em cartório, dependendo da existência de conflitos entre os herdeiros e da regularidade dos documentos.

2. Identificação dos herdeiros: durante o inventário, os herdeiros do imóvel são identificados. É importante que todos os beneficiários sejam devidamente reconhecidos no processo, pois o nome deles constará na atualização cadastral do IPTU.

3. Atualização do cadastro: com o processo finalizado, os herdeiros devem procurar a prefeitura ou o órgão responsável pelo IPTU para solicitar a atualização cadastral do imóvel. O novo registro deve refletir o nome do espólio ou dos herdeiros já definidos.

4. Pagamento das taxas: a transferência do IPTU pode envolver o pagamento de taxas administrativas, que variam conforme o município. É necessário verificar junto à prefeitura quais são os custos envolvidos e quitá-los para dar andamento ao processo.

5. Transferência do nome no cadastro: em seguida, a prefeitura fará a atualização do nome no cadastro do IPTU, registrando o novo responsável pelo imóvel. Esse passo formaliza a transferência fiscal, garantindo que as cobranças futuras sejam enviadas corretamente.