30 de julho de 2024 às 17:32
A questão do tempo necessário para ter direito à herança em uma união estável é uma dúvida comum entre muitos casais que optam por morar juntos sem oficializar a união por meio do casamento civil.
Entender os requisitos e direitos legais associados à união estável é crucial para garantir que ambos os parceiros estejam protegidos. A seguir, exploramos os principais aspectos que determinam o direito à herança em uma união estável.
O que é união estável? União estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.
No Brasil, a união estável é reconhecida legalmente e oferece direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, incluindo direitos sucessórios.
Ao contrário do que muitos pensam, não há um tempo mínimo de convivência exigido para que uma união seja considerada estável e, consequentemente, para que haja direito à herança. O que importa é a comprovação da intenção de constituir família e a convivência pública e contínua.
Para garantir os direitos sucessórios, é necessário comprovar a existência da união estável. Isso pode ser feito por meio de documentos e testemunhas que evidenciem a relação.
Os parceiros em uma união estável têm direitos sucessórios equiparados aos cônjuges casados civilmente. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança dos bens adquiridos durante a união.
Para evitar disputas e garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados, é recomendável que os parceiros em união estável façam um planejamento patrimonial. Isso pode incluir a elaboração de um contrato de convivência, que define o regime de bens, e a formalização da união.