13 de novembro de 2024 às 15:02
A usucapião é um processo legal que permite adquirir um bem pela posse prolongada e pacífica. Para isso, é necessário apresentar um "justo título", que comprova a legitimidade da posse.
O justo título é essencial para a usucapião, pois demonstra a origem legal da posse do bem. Segundo o Código Civil, ele legitima a posse e justifica a aquisição, mesmo sem transferência formal.
Diversos documentos podem servir como justo título na usucapião. Um deles é o contrato de compra e venda, que, mesmo sem registro em cartório, comprova a intenção de transferir a propriedade.
A escritura pública também é um documento forte para o justo título. Ela facilita o processo, pois tem peso legal e demonstra claramente a intenção de transferir o bem.
Um testamento que mencione a transferência de bens pode ser considerado justo título. Contudo, é preciso que a posse do bem seja contínua e que o testamento siga as normas legais.
A declaração de posse, com testemunhas e provas de ocupação, pode ser usada como justo título. Ela deve demonstrar que a posse é pacífica e contínua para ser válida no processo.
Compreender o justo título é crucial para a usucapião. Sem um documento que legitime a posse, a concessão da usucapião pode ser inviabilizada, mesmo que os outros requisitos sejam cumpridos.