14 de janeiro de 2025 às 17:34
O usucapião é a aquisição de propriedade por posse contínua e com intenção de dono, variando entre 2 e 15 anos conforme a modalidade e as condições do imóvel.
Não é possível solicitar usucapião de um imóvel alugado, pois a posse do locatário é precária e autorizada pelo proprietário, sem a intenção de agir como dono.
Mesmo com boa-fé e longo prazo no imóvel, o locatário continua sendo possuidor temporário, inviabilizando a configuração de usucapião durante a vigência do contrato.
Se o contrato de locação terminar e o locatário permanecer no imóvel por muitos anos, sem oposição do proprietário, pode haver condições para usucapião, mas com mudanças na posse.
Abandono do imóvel pelo proprietário, como deixar de pagar impostos, pode abrir margem para usucapião, caso o possuidor demonstre intenção de ser dono do bem.
O proprietário pode pleitear usucapião sobre o próprio imóvel, caso atenda aos requisitos legais, mas locatários não têm esse direito enquanto a posse for precária.
Saber dessas regras evita confusões sobre direitos de locatários e proprietários, garantindo decisões fundamentadas sobre posse e propriedade de imóveis alugados.