12 de setembro de 2024 às 17:38
Para comprovar o usucapião, é necessário reunir documentos e evidências que provem a posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel, conforme o tipo de usucapião. Esses documentos são essenciais para dar início à ação judicial.
Entre os documentos pessoais exigidos estão a cópia do RG e CPF, certidão de casamento (se aplicável) e comprovante de endereço atualizado. Esses documentos ajudam a identificar o possuidor no processo.
O comprovante de posse pode incluir contratos de compra e venda, recibos ou declarações de testemunhas que confirmem a posse contínua e ininterrupta, geralmente atestadas em ata notarial lavrada em cartório.
A planta do imóvel, acompanhada do memorial descritivo assinado por engenheiro ou arquiteto com ART, e a certidão negativa de ônus reais do imóvel, obtida no cartório de registro de imóveis, são documentos fundamentais.
Certidões negativas de débito, como IPTU ou ITR, e comprovantes de pagamento de impostos são necessários para demonstrar que o possuidor tem sido responsável pelo imóvel durante o período de posse.
Provas adicionais, como fotos, vídeos e declarações de vizinhos, são essenciais para comprovar o histórico de posse. Contas de água, luz e telefone também podem ser utilizadas como evidências de posse contínua.
Contratar um advogado especializado em direito imobiliário é crucial. Ele reunirá a documentação necessária, preparará a petição inicial e acompanhará o processo até a decisão judicial, garantindo o sucesso da ação de usucapião.