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Meus sogros faleceram e deixaram uma casa. Algum dos seis filhos tem direito de morar nela?

Marcelo Tapai

17 de julho de 2024 às 17:35

Divulgação: RUNSTUDIO/Getty Images

Dúvida do leitor: meus sogros falecidos deixaram uma casa e 6 filhos. Alguns filhos têm direito de morar na casa?

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Quando uma pessoa falece, seus bens passam para os herdeiros, mas a divisão só ocorre após o inventário.

Enquanto isso não ocorrer, nenhum herdeiro pode usufruir do bem de forma exclusiva.

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Mesmo que o filho já resida na casa, ele não tem direito de morar de forma gratuita após a morte dos pais.

Os demais herdeiros podem exigir o pagamento do aluguel proporcional.

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O prazo para abertura do inventário é de 60 dias contados do óbito.

Se isso não for feito, haverá incidência de multa sobre o valor do imposto a pagar.

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