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Dia dos Namorados; Cinema; Filmes

Da Redação

Herança

Dúvida do leitor: Tenho mais de 20 anos de convivência com meu namorado. Todos os amigos conhecem nosso relacionamento. Não moramos juntos porque ele cuida da mãe de 83 anos. Se ele morrer, tenho direito à herança?

Regras da união estável valem também para casal homoafetivo?

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Se a relação se configura apenas como um namoro, não existe direito à herança. Se, no entanto, restar configurada a união estável, haverá direito de herança ao companheiro. Para configuração de união estável, a lei não exige que os companheiros necessariamente morem na mesma casa

De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, os requisitos para a constituição de união estável são: convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.

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Caso não seja formalizada por escritura pública (em cartório), a união estável deverá ser reconhecida via processo judicial, mediante comprovação de todos os requisitos legais em juízo.

Reconhecida judicialmente a união estável, na falta de disposição em sentido contrário, vigorará o regime da comunhão parcial de bens. Por equiparação ao casamento, em caso de falecimento de um dos companheiros, haverá divisão de todo o patrimônio adquirido na constância da união

Respostas por: Samir Choaib, advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e Lais Meinberg Siqueira, advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Para ler mais sobre herança

Mulher negra pensando, dúvida

Pergunta do leitor: O cônjuge de casamento em regime de comunhão universal de bens morre. Depois de algum tempo morre os pais dele e deixam bens. Como fica a herança?

Testamento herança

Em caso de falecimento de pessoa casada sob regime da comunhão universal de bens, lembre-se que o cônjuge sobrevivente não é herdeiro, mas terá direto à metade dos bens (a denominada ‘meação’, que é a divisão do patrimônio em razão da extinção do casamento, por divórcio ou morte)

A outra metade do patrimônio, será destinada aos herdeiros necessários do falecido, na seguinte ordem: em primeiro lugar os descendentes e, na falta destes, os ascendentes. Se o falecido não deixar descendentes nem ascendentes, a totalidade do patrimônio será destinada ao cônjuge

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Considerando o falecimento posterior dos pais, se o filho pré-morto tiver deixado filhos, estes terão direito à herança dos avós, pelo direito de herança por representação. Assim, os filhos representarão o pai falecido na herança dos avós e receberão o que ele receberia.

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Pergunta do leitor: Tenho dois filhos e dois imóveis adquiridos no meu primeiro casamento e já resolvidos na partilha. Os filhos da minha atual esposa (de seu primeiro casamento) podem de alguma forma reivindicar esses imóveis quando eu falecer?

Assinatura de compra imóvel

Não, os filhos exclusivos da sua esposa não são seus herdeiros e não terão direito de reivindicar os imóveis.

Vale lembrar, no entanto, que a depender do regime de bens adotado no seu casamento atual, em caso de seu falecimento prévio à sua esposa, sua esposa será herdeira dos referidos bens imóveis, em conjunto com os seus dois filhos exclusivos, conforme descrito a seguir.

Se casados pelo regime da comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro, mas terá direto à metade da totalidade dos bens do casal, incluindo os imóveis mencionados. A outra metade, portanto, será destinada aos seus dois filhos, por herança, na proporção de 25%

No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, tendo direito à herança, em conjunto com os dois filhos, apenas sobre os bens adquiridos anteriormente e recebidos por doação/herança pelo fale

Por fim, no regime da separação total de bens, não há direto de meação ao cônjuge (não existe patrimônio comum neste regime), porém o cônjuge sobrevivente é herdeiro em conjunto - com os seus dois filhos - sobre o patrimônio deixado pelo falecido.

Respostas por: Samir Choaib, advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e Lais Meinberg Siqueira - Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Dúvida da leitora: Caso o cônjuge morra, a esposa tem direito à herança deixada pelos pais mesmo que não tenha inventário?

Divorce/girl power

Primeiramente, seria importante esclarecer o regime de bens adotado no casamento para verificar a possibilidade de comunicação da herança recebida pelo cônjuge na partilha de bens após seu falecimento.

Isso porque, segundo a legislação vigente, tanto no regime da comunhão parcial de bens quanto no regime da separação total de bens, o cônjuge sobrevivente terá direito à herança quanto aos bens particulares, em concorrência com os herdeiros legítimos existentes.

Dessa forma, se o casal adotou o regime da comunhão parcial de bens ou da separação total de bens, a viúva terá direito à herança recebida pelo falecido marido em concorrência com os herdeiros legítimos existentes.

Somente se adotado o regime da comunhão universal de bens, onde há o compartilhamento de todo o patrimônio adquirido antes e durante o casamento, a esposa sobrevivente, regra geral, terá direito à meação (metade) da herança recebida pelo falecido marido em vida.

casa dinheiro

A esposa poderá receber a totalidade dos bens deixados pelo falecido marido, isto é, ser considerada herdeira universal, desde que inexistam outros herdeiros legítimos, bem como disposição em contrário por ele deixada através de testamento.

Respostas por: Samir Choaib, advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e Julia Marrach de Pasqual, advogada pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito.

A esposa do meu meio irmão tem direito a herança do meu pai?

Executiva assinando contrato

Meu pai morreu. Minha mãe tem 74 anos e três filhos. Ela pode vender a casa?

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Pergunta do leitor: Meu pai faleceu e, posteriormente, minha mãe morreu de Alzheimer. Eu tinha a tutela dela desde 2016. Terei uma porcentagem a mais da herança em relação aos meus dois irmãos?

Mulher idosa. Foto: 
fotostorm / Getty Images

Mulher idosa

Não. A legislação não estabelece nenhum benefício ou vantagem ao curador ou tutor no momento da partilha de bens do interditado.

Todavia, durante o exercício da tutela, o juízo competente poderá fixar uma remuneração ao curador ou tutor, calculada de forma proporcional à importância dos bens administrados, nos termos do artigo 1.752 do Código Civil.

A herança deixada pela sua mãe, portanto, deverá ser destinada igualmente entre os herdeiros (três filhos), em partes iguais, salvo se houver testamento dispondo em sentido diverso.

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mulher em dúvida

Pergunta do leitor: Vivi por sete anos com o meu companheiro. Antes de vivermos juntos ele já tinha vários imóveis e terras. Não temos filhos e ele não tem pais vivos, mas tem irmãos. Como ficará a herança?

Existe uma ordem sucessória, chamada de obrigatória e que gera os “herdeiros necessários”, que deve ser respeitada. Resumidamente, filhos ou netos receberão parte da herança a ser dividida. Se não existirem, pais ou avós participarão da partilha juntamente com o cônjuge.

Inicialmente, para ter direito à herança, um companheiro precisa de uma união estável reconhecida. Se não houver, é necessário, ingressar com uma ação judicial de reconhecimento de união estável, que depois de reconhecida será regida pelo regime de comunhão parcial de bens.

Desta forma, o patrimônio adquirido onerosamente durante a convivência familiar será direcionado para o cônjuge ou companheiro, na proporção de 50% dos bens deixados pelo falecido.

Sobre os bens existentes antes da convivência comum ou recebidos por herança ou doação, haverá a divisão proporcional entre os herdeiros necessários, acima descritos, se existirem. Não havendo esses herdeiros, o cônjuge ficará com todos os bens.

Importante mencionar, tendo em vista que é uma dúvida comum: irmãos, tios ou sobrinhos não são herdeiros necessários e só receberão a herança caso o falecido não tenha deixado filhos, netos, pais, avós ou cônjuges/companheiros vivos.

Respostas por: *Marcelo Tapai é especialista em Direito Imobiliário e sócio do Tapai Advogados.

Dinheiro e alianças

Tenho direito ao imóvel deixado por meu parceiro como herança mesmo não sendo casado?

Pergunta do leitor: Meu pai faleceu e era separado há mais de 25 anos. Porém não houve divórcio ou outro documento oficial que comprove. Ambos inclusive moravam em municípios diferentes e ele teve outras companheiras após a separação. A ex-esposa dele tem direito à herança?

casal separação divórcio imóveis imóvel apartamento casa própria

De acordo com nossa legislação civil, somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados de fato há mais de dois anos.

Assim, a separação de fato, desde que demonstrada por qualquer meio de prova idôneo, inclusive por testemunhas, põe fim aos deveres conjugais (fidelidade recíproca, coabitação, assistência e respeito mútuos) e comunicação de bens.

Testamento; partilha de bens; herança

Dessa forma, tudo o que foi adquirido onerosa ou gratuitamente após a separação de fato não integra o patrimônio comum do ex-casal, independentemente do regime de bens do casamento por eles adotado, ainda que permaneçam formalmente no estado civil de casados.

Não obstante, ao ex-cônjuge sobrevivente é assegurado o direito à meação (metade) dos bens adquiridos na constância do casamento, tanto no regime da comunhão universal de bens, quanto da comunhão parcial de bens, devendo integrar a herança do ex-cônjuge falecido a outra metade.

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Por fim, importa esclarecer que a existência de união estável não é motivo para a perda da qualidade de herdeiro do cônjuge sobrevivente, mas, sim, a ocorrência da separação de fato, em razão do rompimento da convivência familiar.

Respostas por: Samir Choaib, advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e Andrea Della Bernardina Baptistelli, Advogada com pós-graduação "lato sensu" em Direito Empresarial pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em Direito Civil pela Universidade Mackenzie.

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Existe um prazo máximo para fazer a partilha do imóvel deixado como herança?

IR_2024

Rebecca Crepaldi

Imposto de Renda 2024

Imposto de renda

O prazo de entrega do Imposto de Renda começou no dia 15 de março e irá até 31 de maio. Uma dúvida que pode surgir é: como a Receita Federal sabe quando alguém sonega o imposto de renda?

A Receita Federal dispõe de vários mecanismos que permite que ela cruze as informações incluídas pelo contribuinte na sua declaração, responde Valdir Amorim, coordenador técnico e jurídico da IOB.

IMPOSTO DE RENDA

Esse cruzamento é feito por meio de obrigações acessórias entregues ao Fisco pelo prestador dos serviços, tais como: 

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf): permite confrontar os rendimentos informados pelo contribuinte na sua declaração, com os valores informados na Dirf pela fonte pagadora dos rendimentos;

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Brasília - Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed): permite confrontar as consultas e gastos médicos informados pelo contribuinte na sua declaração, com os valores informados na Dmed pelas operadoras de planos de saúde, hospitais, laboratórios ou clínicas;

Imposto de Renda

Declaração das Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob): por meio dessa declaração, a Receita Federal consegue mapear os valores relativos ao valor dos aluguéis recebidos pelo contribuinte durante o ano.

⁠A Receita Federal consegue “olhar” minhas movimentações bancárias?

A estimativa da Receita Federal é que, com a mudança, 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física

Sim. As instituições financeiras, como os bancos, são obrigadas a entregar para a Receita Federal um documento chamado de e-Financeira. Nele há informações relativas às operações financeiras relacionadas às contas bancárias, aplicações financeiras, dentre outras.

Como a Receita Federal sabe quando alguém sonega imposto de renda?

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Não omitir informações de rendimentos recebidos, sendo de pessoa jurídica (PJ) ou pessoa física (PF), tais como: aluguéis, pensão alimentícia, salários, pró-labore, prêmios, lucros, dentre outros;

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Informar na declaração os valores efetivamente constantes em informes de rendimentos das empresas da qual prestou serviços como empregado ou autônomo, de instituições financeiras referente aos rendimentos de aplicações, de bolsa de valores e mercadorias ou cartões de crédito.

Woman looking at bills and receipts on floor

Não informar despesas médicas que não podem ser comprovadas ou não são passíveis de dedução;

Não informar os pais como dependentes se a rendas deles em 2023 for superior a R$ 24.511,92;

Homem fazendo contas na calculadora, imposto de renda

Crédito: Natee Meepian/EyeEm/Getty Images

Homem fazendo contas na calculadora

Não informar dependentes em duplicidade (ambos os cônjuges informar o(s) filho(s) do casal nas suas declarações, por exemplo);

Declarar o(s) valor(es) do(s) imóvel(is) negociados em 2023 pelos valores efetivamente registrados em cartório e na imobiliária;

Não omitir os rendimentos de dependentes incluídos na declaração.

Dolar

Ana Cardim

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Mercados

Dólar

Dólar comercial

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O dólar hoje, 28, fechou em alta de 0,74% a R$ 5,015, a moeda americana está se valorizando globalmente, influenciada pelos comentários mais cautelosos do diretor do Federal Reserve (Fed), Christopher Waller.

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Waller expressou sua opinião em um discurso divulgado na quarta-feira (27) no site do Fed, indicando que os últimos indicadores econômicos dos Estados Unidos reforçam a ideia de que não há urgência para iniciar os cortes de juros.

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Ele mencionou especificamente os dados de criação de empregos em janeiro e sugeriu que é prudente manter a política monetária atual restritiva por um período mais prolongado do que inicialmente previsto.

dolar

Na última quarta-feira, 27, a moeda americana fechou em queda de 0,07% a R$ 4,978.

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dólar montanha filtro

Dólar hoje: fecha à R$5 após comentários conservadores de diretor de BC dos EUA

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Porquinho páscoa dinheiro poupança economia

Loterias

Loteria

A Caixa informou que a Dupla de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias em 2024, sorteia prêmio estimado em R$ 35 milhões no sábado, dia 30 de março.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

Loterias Caixa

O apostador deve escolher de seis a 15 números dentre os 50 disponíveis para jogar na Dupla Sena. O apostador também tem a opção de solicitar a Surpresinha, que é quando o sistema escolhe os números.​ A aposta simples custa R$ 2,50.

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As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e app Loterias Caixa.

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Na Dupla Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Cada cota não pode ser inferior a R$ 2,50. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 50 cotas. 

É permitida a realização de no máximo dez apostas por bolão. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números apostados.

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Dupla de Páscoa sorteia prêmio de R$ 35 milhões; veja até quando apostar

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Uber

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Motoristas de aplicativo, em sua grande maioria, são vistos como autônomos. Sendo assim, seus recebimentos são tratados como rendimentos vindos de pessoas físicas, ou seja, o passageiro pessoa física que paga para o motorista também pessoa física.

Juros

Por conta disso, o recolhimento do IR ocorre por meio do carnê-leão. O imposto é devido mensalmente e pago até o último dia útil do mês seguinte. Para saber quanto recebeu em cada corrida, é necessário solicitar ao gerenciador do aplicativo o informe de rendimentos.

Com as informações das corridas em mãos, o motorista consegue preencher o carnê-leão, por meio do programa "Carnê-Leão Web" encontrado no site da Receita Federal. Nele, é necessário indicar o nome do pagador, valor e CPF.

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Neste programa, é necessário indicar à ocupação com o código “15 - Trabalhadores de Serviços Diversos”, e depois selecionar o código “518 - Motorista e condutor do transporte de passageiros". Depois, informar o número do registro profissional.

Leão; imposto de renda

Com os carnês-leão pagos, é necessário informar na declaração todos os valores recebidos pelos passageiros pessoas físicas na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior".

Nesta ficha, é necessário colocar o código do tipo de conta “1000 - Rendimentos recebidos de pessoas físicas relativos a trabalho não assalariado”. Informe o número do CPF do beneficiário do serviço.

Em viagens, é sempre importante seguir um checklist para manter seu aparelho (e dinheiro) em segurança

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Caso o motorista não tenha pago o carnê-leão em 2023, ele terá que recolher cada carnê-leão mensal por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no código 0190, com os acréscimos legais de multas e juros. Só depois deve preencher a declaração.

Uber (U1BE34)

Imposto de Renda 2024: sou Uber, como preencho a declaração?

Leia a matéria completa:

Bilhetes de aposta da mega-sena

Mega-Sena

O concurso 2.704 da Mega-Sena, que poderia pagar um prêmio estimado em R$ 120 milhões, foi realizado no sábado, 23, em São Paulo. Nenhuma aposta acertou os seis números e o prêmio para o próximo sorteio subiu para 120 milhões.

Mega-Sena: apostam custam a partir de R$ 5 (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Apostas Mega-Sena

Ao todo, 216 apostadores acertaram 5 dezenas e levaram prêmios de R$ 24,4 mil. Além deles, 11.623 apostadores acertaram 4 números e ganharam R$ 647,89 cada. O próximo sorteio acontece na próxima terça-feira, 26.

Dinheiro; salário mínimo; real

Uma opção comum para quem é iniciante no mundo dos investimentos é considerar a poupança como uma alternativa. Mas será que esse é o melhor caminho?

Confira o rendimento desse valor na poupança caso o jogador vença o prêmio sozinho, assim como a comparação com outras opções de investimento.

Dinheiro

Com um montante de R$ 120 milhões aplicado na poupança, o retorno mensal seria de aproximadamente R$ 714.540,00, considerando a taxa de rendimento de 0,58% registrada em março de 2024. Vale ressaltar que esses rendimentos são isentos de imposto de renda.

Em um cenário de renda fixa, um investimento de R$ 120 milhões em um CDB pós-fixado que remunera 100% do CDI a 11,25% gera um rendimento mensal líquido de cerca de R$ 2.293.943,75, já descontando o imposto de renda (de 15% para investimentos com duração acima de 720 dias).

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Considerando uma simulação com um título prefixado com taxa de 9,70% ao ano e vencimento em 2026, um investimento de R$ 120 milhões no Tesouro Direto poderia render aproximadamente R$ 12.275.294,12 por ano, o que corresponde a cerca de R$ 1.022.941,18 por mês.

Mega-Sena acumulada: quanto rendem R$ 120 milhões na poupança

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Mark Mobius na exame

Guilherme Guilherme

Argentina

The national flag of Argentina flies in front of the Casa Rosada Presidential Palace in Buenos Aires on October 17, 2023. (Photo by Luis ROBAYO / AFP)

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