29 de maio de 2025 às 12:19
A Azul comunicou nesta quarta-feira, 28, que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. Normalmente, as companhias aéreas utilizam essa ferramenta jurídica. A Latam passou por ele entre 2020 e 2022 e a Gol em 2024.
A preferência por pedir recuperação judicial nos EUA tem alguns motivos. As empresas aéreas costumam recorrer ao expediente por ser mais internacionalmente reconhecido, ágil e confiável, especialmente para lidar com frotas arrendadas, passivos em dólar e operações fora do Brasil.
O Chapter 11 é uma ferramenta jurídica da lei de falências dos Estados Unidos que possibilita a reorganização de empresas com dificuldades financeiras. Para que o plano de recuperação tenha validade, ele deve ser aprovado pelos credores e confirmado pelo juiz responsável.
A principal razão das companhias aéreas realizarem o processo nos Estados Unidos é que a proteção contra os credores que a lei americana oferece é maior do que na legislação nacional.
“Há, por exemplo, o stay period, que é o período em que ninguém pode tomar uma ação contra a devedora numa situação de Chapter 11 ou de recuperação judicial. Nos EUA o prazo é de 60 dias, já no Brasil, é de até 30 dias”, diz Fabio Falkenburger, sócio do Machado Meyer.
O Chapter 11 oferece proteção contra execuções e arrestos em qualquer lugar, desde que aceito pelas jurisdições locais. Isso é crucial para empresas com ativos e contratos em múltiplos países, como as companhias que operam internacionalmente e alugam aeronaves internacionais.
Outra vantagem é o tratamento mais eficiente no arrendamento de aeronaves. A maior parte da frota brasileira é alugada via leasing com empresas internacionais, regidas por contratos sob leis estrangeiras. O Chapter 11 tem mecanismos para renegociar ou devolver aeronaves.