22 de maio de 2025 às 17:59
O Procon-SP notificou Uber e 99 para esclarecer a oferta de transporte por motocicleta em São Paulo, proibida pelo Tribunal de Justiça. As empresas têm 48 horas para responder.
O serviço continua em bairros da capital, segundo relatos e reportagens, mesmo sem regulamentação da prefeitura. Isso configura desobediência à decisão judicial vigente.
O Procon-SP exige a suspensão imediata do serviço e documentos que comprovem o fim da operação. Caso contrário, as empresas podem ser multadas em até R$ 13 milhões.
Se confirmadas irregularidades, as empresas podem enfrentar multas e até a suspensão de suas atividades. O órgão defende o cumprimento da decisão judicial sem justificativas para continuar o serviço.
O transporte por motocicleta precisa de regulamentação municipal devido aos riscos maiores para passageiros. São Paulo, com muitos acidentes envolvendo motos, exige regras locais rigorosas para proteger a população.