26 de julho de 2024 às 16:30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 26, a lei que estabelece a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), Um novo título de renda fixa igual as LCIs e LCAs.
Mas diferente de suas "primas", que são emitidas por bancos privados, as LCDs serão emitidas por bancos públicos de fomento para captação de recursos, como o BNDES.
O novo título de renda fixa também será isento de Imposto de Renda (IR) para os investidores.pessoas físicas residentes no Brasil.
Além disso, a LCD também poderá contar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O recurso garante o ressarcimento até o limite de R$ 250 mil por CPF, por instituição financeira, caso a instituição passe por problemas de liquidação.
Outra característica da LCD é que há um limite máximo de emissão de R$ 10 bilhões por banco. Em relação ao vencimento, o título não poderá ter um prazo inferior a 12 meses.
Em relação à rentabilidade, a LCD será atrelada ao CDI e ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).