13 de junho de 2025 às 18:04
O governo de Lula publicou a Medida Provisória 1.303/2025, que muda a tributação de várias aplicações financeiras, afetando diretamente o bolso do investidor. A medida visa substituir um decreto anterior sobre o IOF.
Com a MP, ativos como ações, renda fixa, criptomoedas e outros terão novas regras de tributação. A proposta do governo é simplificar as regras e ampliar a arrecadação, atingindo até investimentos isentos.
O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões no total com as mudanças. Embora a carga aumente, o economista Danilo Coelho destaca que haverá benefícios para investidores ao compensar perdas entre diferentes ativos.
Entre as mudanças, destaca-se a extinção da isenção de IR para LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, CRIs e CRAs, com a implementação de uma alíquota de 5%. Também houve a padronização da alíquota de diversos investimentos em 17,5% e o aumento do IR sobre o JCP.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, em um prazo de 120 dias, e convertida em Lei. Caso isso ocorra, a maioria das mudanças passaria a valer a partir de 2026.