11 de junho de 2025 às 17:26
Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) e disponibilizado à EXAME Invest apontou que os contratos de namoro aumentaram 384,61% desde 2016.
Lucilaine Braga, advogada, especialista em direito de família e sócia do Braga advocacia, explica que um contrato de namoro é um acordo entre duas pessoas, que estabelece as regras e expectativas do relacionamento, de forma a evitar possíveis problemas.
"Geralmente, o contrato de namoro inclui cláusulas sobre fidelidade, divisão de despesas, comunicação, entre outros aspectos importantes para a relação", diz ela.
Respondendo uma das maiores dúvidas que surgem, o contrato de namoro pode incluir cláusulas sobre traição. Mas, para além disso, estes contratos têm um objetivo maior: registrar que o relacionamento trata-se apenas de um namoro e não de uma união estável.
O objetivo é evitar problemas patrimoniais. É o que explica Aderbal da Cunha Bergo, advogado, professor de Direito Civil e especialista em direito de família.
Segundo o especialista, o contrato de namoro é bastante útil para que os objetivos dos namorados não sejam interpretados de forma equivocada, evitando, inclusive, a má-fé.
Para isso, as partes acordam que estão mantendo relação diferente da união estável e do casamento, e que não pretendem, naquele momento, a comunhão de bens, já que não têm a intenção de constituir família.
“As cláusulas do contrato de namoro servem para deixar claro que o relacionamento não tem os efeitos jurídicos da união estável, como a comunhão de bens ou direitos sucessórios", diz Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB.<br />
"Enquanto o contrato de namoro protege a autonomia patrimonial e financeira de cada parte, a união estável implica em direitos e deveres familiares", acrescenta.