12 de junho de 2025 às 15:51
No Brasil em que até o passado é incerto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe de volta a perspectiva de alguma segurança jurídica para a não tributação de benefícios fiscais estaduais – uma boa notícia para diversas varejistas listadas em Bolsa.
No fim de maio, o ministro Gurgel de Faria decidiu que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados das empresas.
Foi a primeira manifestação da corte sobre o tema desde que a Lei das Subvenções, que foi editada em dezembro de 2023, passou a prever essa tributação e pegou muitas empresas de surpresa.
“Embora ainda estejamos longe de uma decisão e mais ampla sobre o assunto, o julgamento dá suporte a visão de que o assunto continua aberto a interpretação e litigâncias adicionais”, escreveu a equipe de varejo do Itaú BBA, liderada por Rodrigo Gastim.
Diversas varejistas listadas – que têm bastantes operações regionais e contam com muitos incentivos – tiveram um Natal amargo no fim de 2023, com a lei, com repercussões relevantes.
A Hering, por exemplo, não contava com a tributação e a incerteza sobre os impactos pesou sobre os papéis do Soma – e, segundo fontes ouvidas pelo INSIGHT à época, o desgaste contribuiu para a decisão de fusão com Arezzo&Co, que deu origem à Azzas.
Desde então, com a batalha jurídica que se formou em relação ao assunto, algumas empresas pararam de deduzir créditos presumidos de ICMS da base de Imposto de Renda -- caso da Grupo Mateus e Raia Drogasil.
Azzas, Vivara e Lojas Renner, no entanto, são empresas que seguem com a prática, apostando em reverter o entendimento via litigância. Muitos investidores, contudo, excluem os créditos presumidos da conta.
“Para essas companhias, um entendimento positivo não mudaria os números divulgados, mas daria mais aumenta a confiança e os números percebidos por investidores que (como nós) excluem os incentivos fiscais da conta”, diz Gastim.
O impacto está longe de ser negligenciável. No caso da Hypera, que se beneficia de incentivos fiscais no estado de Goiás, a mudança poderia representar um ganho estimado de R$ 2,3 bilhões em valor presente líquido, nas contas do BTG. É o equivalente a 15% do seu valor de mercado.
O Itaú BBA vê um potencial de alta de até 23% nas suas estimativas no lucro líquido do Grupo Mateus em 2026 caso a decisão de consolide numa nova jurisprudência. Para a Raia Drogasil, o upside pode ser de até 11% para o próximo ano; na Vivara, de 10%; na Azzas e na Renner, de 4%.