23 de abril de 2025 às 11:55
O governo federal publicou nesta terça-feira, 22, um decreto que regulamenta a importação de resíduos sólidos.
A partir do texto, só podem ser importados itens usados na transformação de materiais e minerais estratégicos para a indústria brasileira.
A medida, que visa apoiar a economia circular no Brasil, estabelece critérios para a importação de 20 tipos de insumos recicláveis.
Com essa nova medida, o governo federal busca fortalecer o setor de reciclagem no Brasil e garantir que a importação de resíduos sólidos contribua de forma sustentável para o desenvolvimento da indústria nacional.
O objetivo foi estabelecer diretrizes que garantam a segurança jurídica para a importação, além de assegurar o alinhamento com as políticas ambientais e industriais do Brasil.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva(Rede), a indústria deve priorizar os resíduos disponíveis no mercado interno.
A lista de insumos regulamentados inclui 15 minérios estratégicos e 5 materiais recicláveis, como resíduos de aço, alumínio, cobre, titânio, aparas de papel e PET. A importação de resíduos não especificados na lista será proibida, com o intuito de reduzir impactos ambientais.
O documento também proíbe a importação de rejeitos de qualquer natureza que podem causar danos ao meio ambiente ou à integridade sanitária do país, como resíduos sólidos perigosos.
“A indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado nacional, que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadores", diz o texto.
Desse modo, o governo quer aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular, como afirma o texto.
O decreto também apresenta exceções, como no caso de atender à Convenção de Basileia, que busca controlar os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos para evitar impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.