20 de maio de 2025 às 16:28
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira, 19, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A decisão representa um passo significativo no complexo processo de licenciamento ambiental que poderá redefinir a matriz energética brasileira e estabelecer precedentes para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental na Margem Equatorial.
A região abriga ecossistemas de importância global e potenciais reservas petrolíferas estimadas em até 30 bilhões de barris.
O processo de licenciamento para atividades exploratórias na área remonta a governos anteriores, com a primeira negativa do Ibama ainda na gestão Temer.
Em maio de 2023, já na atual administração, o órgão indeferiu novamente o pedido da Petrobras para perfuração exploratória no bloco, alegando deficiências no plano de emergência e nas medidas de prevenção e mitigação de danos ambientais.
Durante os últimos meses, a Petrobras reformulou sua proposta, incluindo a construção de um centro de despetrolização da fauna em Oiapoque (AP) — e não mais em Belém, como inicialmente proposto — além de outros ajustes técnicos exigidos pelo órgão ambiental.
A aprovação atual refere-se exclusivamente ao desenho teórico e metodológico do PPAF — um aval conceitual que não autoriza ainda qualquer atividade de perfuração.
Esta etapa intermediária permite somente que a Petrobras avance para a fase de testes práticos e simulações de resgate da fauna em caso de vazamentos, onde será verificada a viabilidade operacional dos planos em condições reais.
Como ressaltado pelo próprio Ibama em sua comunicação oficial: "A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória."
No entanto, a decisão tomada nesta segunda pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, endossou uma manifestação técnica alternativa que argumenta pela viabilidade de testar o plano na prática.
Esta sequência ocorre semanas após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a demora do órgão em definir a questão e sugerindo que o Ibama estaria agindo "contra o governo".
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que não iria se manifestar, pois o processo de licenciamento é de responsabilidade do Ibama.
O momento é particularmente delicado para o Brasil no cenário ambiental global. O país se prepara para sediar a COP30 em novembro, justamente em Belém do Pará, numa escolha que - conforme muitas declarações do governo - busca simbolizar o compromisso brasileiro com o tema.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente-designado da COP30, foi questionado diretamente sobre a exploração na Foz do Amazonas. Sua resposta caracterizou o tema como uma "decisão nacional" que deve ser baseada em "informações racionais".
Em nota divulgada após declarações de Lula há algumas semanas, Marina Silva afirmou: "Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas".
Ela esclareceu que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente "não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas", sendo esta uma responsabilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O argumento econômico para a exploração é substancial. Estimativas governamentais indicam que a produção de petróleo na Margem Equatorial poderia gerar até R$ 1 trilhão para o país. O contraponto, evidenciado pelos analistas ambientais, é o risco à biodiversidade única da região.
O processo segue agora para uma fase de avaliações práticas. O Ibama e a Petrobras estabelecerão um cronograma para a realização de Avaliação Pré-Operacional (APO), que verificará, por meio de vistorias e simulações, a efetividade do Plano de Emergência Individual proposto.
Somente após essa etapa, o Ibama decidirá sobre a concessão da licença para a perfuração exploratória. Se aprovada, a Petrobras poderá realizar os primeiros furos para pesquisa, confirmando ou não a existência de petróleo economicamente viável na região.