13 de maio de 2025 às 13:57
Por Tatiana Matiello Cymbalista: Mudamos a rota do carbono na navegação. O setor de transporte marítimo, responsável por mais de 80% do comércio global e por 3% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, tem agora a meta de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050.
É o que diz o acordo histórico aprovado recentemente pela Organização Marítima Internacional (IMO), a agência da ONU que regula o setor.
A decisão tem implicações profundas para todo o comércio internacional, para a indústria naval e, de maneira mais ampla, para todas as nações que dependem do modal marítimo.
Mais do que isso, tem um significado único para as negociações climáticas em geral. O pacto, aplicável aos 176 Estados-membros da organização, representa um novo patamar de compromisso climático no setor.
Além do net zero em 2050, ele estabelece metas anuais intermediárias de 2028 a 2050, e direciona para o uso progressivo de combustíveis de baixo carbono e tecnologias limpas.
Os navios que descumprirem as metas de redução terão que pagar taxas e multa por tonelada de CO2 equivalente acima do limite.
Os recursos arrecadados irão para um fundo que recompensará as embarcações com emissão próxima a zero, mecanismo que será complementado por um sistema de comercialização de créditos de carbono interno ao setor.
A aplicação do acordo demandará nova regulação no Brasil, tanto para entronizar os limites de emissão das embarcações, quanto para incentivar investimentos em infraestrutura portuária sustentável.
As empresas brasileiras precisarão se adaptar às novas diretrizes internacionais, sob pena de sofrerem restrições comerciais e aumento de custos operacionais, além dos prejuízos reputacionais em outros mercados.
O Brasil tende a obter vantagens comparativas no setor, caso consiga implementar as mudanças estimuladas pelo acordo.<br />
Tatiana Matiello Cymbalista é sócia da Manesco Advogados e Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School e doutora em Direito pela Université Panthéon-Assas.