7 de abril de 2025 às 17:33
A implantação do sistema de split payment — mecanismo previsto na reforma tributária que separa e recolhe automaticamente o imposto no momento da operação — é projetado para começar pelas transações entre empresas, conhecidas como B2B
"No sistema desse tamanho, nessa pujança, implementar tudo de uma vez seria um desafio. Às vezes, o tiro sairia pela culatra. A gente precisa ter algum tempo de aprendizagem", afirmou Cristiane Coelho, diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
A proposta é que, nas operações B2B, o adquirente que tiver direito a crédito tributário já solicite o pagamento com o split para garantir esse crédito. Ainda não há um prazo para que o sistema esteja em funcionamento. Mas a ideia é que ele fique "pronto o mais rápido”
A Receita Federal compartilha a visão de uma adoção gradual. Para Luiz Dias, membro titular do grupo técnico da reforma na Receita, o split payment é mais do que um mecanismo que vai impedir a sonegação ou a evasão fiscal
Ele pondera, no entanto, que há setores, como o varejo, que ainda apresentam altos níveis de informalidade, o que exige uma "dosemetria" cuidadosa. "Temos que olhar com atenção para não termos problemas“
Enquanto o modelo do split payment é debatido entre governo e setor privado, o sistema tecnológico que sustentará a nova tributação já está em fase avançada
Segundo Robson Dias Lima, gestor nacional da reforma tributária no Serviço federal de Processamento de Dados (Serpro), o software para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já está pronto
Em junho, um ambiente de produção restrita será liberado para 500 empresas testarem a integração. Segundo estimativas preliminares do Serpro, cerca de 70 bilhões de operações comerciais por ano devem ser processadas pela nova plataforma