12 de abril de 2025 às 08:03
A reforma tributária manteve o Simples Nacional nas mesmas bases atuais, com alíquotas reduzidas, guia única de arrecadação e aplicação para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No entanto, as micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças relevantes
Charles Gularte, contador e Chief Services Officer (CSO) da Contabilizei, diz que a implementação do novo sistema tributário trará efeitos indiretos que impactam desde a forma de apuração até a competitividade dos negócios, exigindo planejamento e atenção desde já
"O dia a dia vai mudar, essa é a certeza. Em algumas variáveis positivamente, mas em outras será preciso adaptação. E não dá para esperar e se adaptar lá na frente, porque estamos falando de preço, de custo de resultado", afirma o especialista
Confira os cinco principais pontos de atenção para empresas do Simples Nacional e como se preparar com a chegada da reforma tributária
1. Novos tributos e o IVA<br /> <br /> A principal alteração será a substituição dos cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – por dois novos impostos: o IBS e a CBS. Juntos, esses dois tributos formarão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual)
2. Criação do Simples Nacional híbrido<br /> <br /> Micro e pequenas empresas poderão optar entre manter o sistema atual ou adotar uma nova sistemática de tributação "por fora", baseada na lógica de débito e crédito. O regime permitirá acesso ao crédito tributário, mas aumenta a carga
3. Mudança na sistemática de créditos tributários<br /> <br /> O Simples Nacional, apesar de preservado em seu formato atual, não dará créditos tributários aos seus contratantes. Com as novas regras, ele só poderá repassar os créditos do IBS e CBS com base no valor efetivamente pago
4. Split payment<br /> <br /> O novo sistema de impostos sobre o consumo prevê ainda a implementação gradual do split payment, mecanismo em que o valor do imposto é recolhido no momento da transação e enviado diretamente à Receita Federal, sem passar pelo caixa da empresa
5. Impacto na competitividade <br /> <br /> Mesmo com o regime preservado, as mudanças podem afetar a posição das empresas do Simples Nacional. A possibilidade de clientes priorizarem fornecedores fora do regime, com maior geração de créditos, pode pressionar micro e pequenos negócios
"O mais importante é não esperar para se adaptar. É preciso revisar o fluxo de caixa, simular novos cenários tributários e entender como estruturar os preços. Quem se preparar desde já terá mais chances de manter a saúde financeira do negócio", diz Charles Gularte da Contabilizei