13 de junho de 2024 às 18:21
A Câmara dos Deputados aprovou o fim da isenção do imposto de importação na noite desta terça-feira, 11.
Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas.
O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.