18 de junho de 2025 às 20:23
A nova regulamentação sobre o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio foi adiada pelo Ministério do Trabalho pela terceira vez após pressão de associações que representam as empresas.
A portaria nº 3.665 foi publicada em novembro de 2023 e, inicialmente, entraria em vigor no final do ano passado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o início da vigência para 1º de julho deste ano e agora determinou que a nova regra só será aplicada a partir de 1º de março de 2026
O texto altera norma vigente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o trabalho em domingos e feriados por meio de simples acordo entre patrões e empregados.
O governo Lula considera essa regra ilegal e exige a negociação por meio de convenção coletiva, além do cumprimento das legislações municipais aplicáveis.
Com isso, setores como supermercados, shoppings, atacadistas e o comércio em geral, que antes estavam amparados pela autorização permanente prevista na norma do MTE, agora precisarão passar por negociação coletiva para manter suas atividades nessas datas especiais
A ideia é que o novo prazo seja suficiente para consolidar negociações entre as empresas e os sindicatos.
O setor do comércio se mostra insatisfeito com a medida, que considera um retrocesso, e defende alteração do texto, para além do adiamento. As entidades afirmam que a regra pode gerar consequências imprevisíveis para o comércio e para a população geral.