18 de junho de 2025 às 16:43
O governo avalia a possibilidade de limitar a taxa de desconto — conhecida no mercado como MDR (Merchant Discount Rate) — abaixo de 4%, cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
O debate é conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por regulamentar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que define as regras para que as empresas ofereçam o VR e o VA aos trabalhadores.
O Ministério da Fazenda também participa desse debate e defende que a taxa fique abaixo dos 4%. Segundo técnicos do governo, a possibilidade em discussão é que a taxa seja fixada em 3,5%. A decisão final sobre tema será tomada pelo presidente Lula.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) sugeriu ao governo limitar a taxa de desconto em 4,99% e reduzir o prazo de repasse dos valores das vendas dos atuais 30 dias para 21 dia.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) sugeriu ao governo fixar a taxa em 4,18% e reduzir o prazo para repasse aos lojistas para 25 dias no primeiro ano e, no quinto ano, diminuir para dois di
A ideia do governo era publicar um decreto presidencial, até o fim de junho, com as novas regras para o setor.
Entretanto, o imbróglio fiscal em curso, com o Congresso pressionando o governo por corte de gastos ao invés de elevação de impostos, tem adiado uma decisão sobre a taxa de desconto do VR e do VA.