27 de abril de 2025 às 10:55
O governo deve reduzir de 30 dias para dois dias o prazo para que os supermercados, bares e restaurantes recebam os valores das vendas feitas por meio do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), afirmaram à EXAME técnicos que participam das discussões
Além disso, o Executivo deve limitar a taxa de desconto — conhecida no mercado como MDR (Merchant Discount Rate) — cobrada dos estabelecimentos comerciais.
No caso do setor de benefícios, as empresas tradicionais, como Alelo, Sodexo, Ticket e VR, atuam no mercado por meio de um arranjo fechado de pagamento e definem o próprio MDR.
Cada empresa tem liberdade para definir sua taxa de desconto e esses dados não são públicos. Com isso, as empresas de arranjos fechados são a bandeira e o emissor do cartão.
A ideia em estudo pelo governo é limitar essa taxa de desconto. O percentual não está definido, mas pode variar entre 3% a 4%, segundo interlocutores. Não existem dados públicos sobre o percentual médio do MDR. Quem acompanha o mercado afirma que esse valor pode ultrapassar os 5%
Segundo executivos de mercado, mais da metade do volume de benefícios de vale-refeição e alimentação são contratados pelo setor público. Na prática, a redução do prazo para repasse dos pagamentos aos lojistas afetaria significativamente o fluxo de caixa das empresas de benefícios
Outro ponto em discussão no governo é a proposta da Abras para que o PAT seja operado diretamente pelo governo, eliminando as empresas de benefícios, via pagamento do valor do benefício em conta salário.
Segundo a entidade, esse modelo, sem um intermediário, representaria uma economia em taxas para os supermercados de R$ 10 bilhões por ano, "que poderiam ser revertidos para redução do custo da alimentação".
Esse debate gerou uma divisão no governo. De um lado, o Ministério do Trabalho é contra o pagamento do benefício direto na conta do trabalhador. Segundo técnicos da pasta, essa proposta acaba com o PAT e desvirtua um programa exitoso.