26 de junho de 2025 às 16:10
A decisão do Congresso em derrubar o decreto que eleva as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) terá efeitos diretos em programas do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, e nas emendas parlamentares.
A expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças no IOF.
Na prática, o governo terá que buscar outras medidas ou realizar cortes no Orçamento para atingir a meta de resultado das contas públicas, um superávit de R$ 30 bilhões.
Essa foi a primeira vez em 33 anos que o Congresso derrubou um decreto presidencial. A previsão da gestão petista, expressada por deputados e senadores da base durante a votação, é que um novo contingenciamento e bloqueio no Orçamento de até R$ 12 bilhões precisará ser realizado
Em publicação no X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a derrubada do decreto coloca em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025 e 2026, além de elevar a necessidade de bloqueio, o que deve afetar programas sociais
Em entrevista a Folha de S. Paulo, Haddad disse que o governo poderá judicializar o tema, apresentar outras opções de arrecadação ou cortar até R$ 12 bilhões do orçamento