16 de janeiro de 2025 às 10:54
A regulamentação da reforma tributária, que deve ser sancionada nesta quinta-feira, 16, pelo presidente Lula, coloca um ponto final em um ciclo longo e controverso de concessão de incentivos fiscais, especialmente para atrair empresas para determinadas regiões.
Durante décadas, estados brasileiros concederam benefícios fiscais, geralmente através do ICMS, para fomentar a instalação de fábricas e centros de distribuição (CDs) em suas localidades, estimulando a criação de empregos e o desenvolvimento regional.
No entanto, esses incentivos geraram um cenário de guerra fiscal, onde a disputa entre os estados por novos investimentos era marcada pela concessão de créditos presumidos, descontos de débito em notas fiscais e outras formas de redução tributária.
Para muitas empresas, os incentivos fiscais se tornaram um dos principais critérios na decisão sobre onde localizar suas operações. Mas acabavam provocando distorções e complicações fiscais.
Quando uma empresa comprava produtos de outro estado, o Fisco questionava os créditos de ICMS destacados nas notas fiscais, já que os incentivos fiscais, na prática, faziam com que o imposto não fosse pago integralmente.