25 de abril de 2025 às 10:34
Após análise se adiava por um ano ou não a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o Ministério do Trabalho decidiu seguir com a data inicial: a partir de 26 de maio de 2025, começa a valer o novo texto da NR-1, que define disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
Apesar da vigência formal, o governo estabeleceu que a fiscalização será apenas orientativa durante os primeiros 12 meses — ou seja, até o fim de maio de 2026, o não cumprimento das novas exigências não acarretará autuação.
Outro ponto importante anunciado é a criação de um grupo de trabalho tripartite, que contará com representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
Além disso, o Ministério do Trabalho publicou um guia oficial no site da pasta para orientar empregadores e profissionais de saúde e segurança no trabalho quanto à aplicação prática da nova norma.
A NR-1 atualizada reforça a importância de uma abordagem mais ampla sobre os riscos ocupacionais, incluindo avaliação dos riscos psicossociais e reforço à formação e capacitação de trabalhadores em saúde mental e bem-estar
Nos próximos 90 dias, será publicado um manual detalhado com orientações práticas para apoiar a transição e adequação das empresas ao novo texto.