18 de julho de 2024 às 08:05
Em junho, o Congresso Nacional aprovou o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que eram isentas por conta do do programa Remessa Conforme, lançado em 2023.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com menos de dez dias para a volta da cobrança do imposto de importação, a EXAME esclarece como será e quanto será cobrado do consumidor.
Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS. As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima deste valor, sem considerar o desconto de US$ 20.
Hoje, sete empresas habilitadas no programa Remessa Conforme: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Mais 40 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. O governo enviará uma medida provisoria para o Congresso para regulamentar a taxação.
Em três produtos da Shein, por exemplo, o aumento do preço final do produto com a tributação do imposto de importação varia entre R$ 10,85 e R$ 16,24, a depender do valor do produto.