27 de maio de 2025 às 12:05
Na última quinta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse que há “uma grande possibilidade” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, receber sanções do governo americano
Caso a ação seja formalizada, o governo americano vai aplicar a Lei Magnitsky. Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridade
A legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.
Segundo o texto da legislação, são passíveis de sanção casos de violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em larga escala
As consequências práticas para os indivíduos atingidos passam por congelamento de bens sob jurisdição americana, restrição de acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos
Além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território norte-americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras americanas
Além da perda patrimonial, os sancionados passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos. Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições
Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.
No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos sancionados. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares republicanos alegam que há uma "censura generalizada e perseguição política" no Brasil, com efeitos que, segundo afirmam, também atingem cidadãos em território americano.
No fim de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de entrada do ministro nos EUA e até sua eventual deportação. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário.
A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou uma nota de repúdio à ameaça de sanções. A nota classificou qualquer tipo de pressão estrangeira sobre magistrados brasileiros como inaceitável e incompatível com o ordenamento jurídico.