20 de maio de 2025 às 06:55
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na segunda-feira, 19, o decreto que cria a Nova Política de Educação a Distância. A medida foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) após sucessivos adiamentos
O documento regula as modalidades de graduação após um crescimento dos cursos online no país. De acordo com o MEC, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos online foi o dobro do de ingressantes em cursos presenciais
Segundo as regras, nenhum curso poderá ser 100% a distância e formações como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia serão exclusivamente no formato presencial. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância
Para cursos EaD, o MEC define um limite mínimo de 20% de atividades presenciais ou atividades síncronas (como aulas ao vivo, com interação entre professores e estudantes por ferramentas online), com provas presenciais. Anteriormente, não existia limite mínimo para presencial
Outra exigência é que pelo menos uma avaliação seja realizada de forma presencial a cada unidade curricular, com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos EaD
No caso do semipresencial, o MEC define que o formato deverá ser composto obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas, além da carga horária a distância
Nos cursos presenciais, a carga horária deve ser majoritariamente física, com até 30% de atividades EaD. Antes, era permitido até 40% EaD. O decreto também cria um limite de 70 alunos por aula síncrona e exige professores qualificados.