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Eleições 2024: o que faz um vereador? Entenda a função

Da Redação

25 de julho de 2024 às 17:22

Cris Faga/NurPhoto/Getty Images

Nas eleições de 2024, os brasileiros deverão escolher por um vereador e um prefeito da cidade que residem

Quer entender melhor o que é um vereador, quais são suas funções e demais informações sobre o cargo? Neste artigo, te daremos um panorama completo sobre a atuação de um vereador em um município. 

Evaristo Sa/AFP/Getty Images

O vereador é o cargo equivalente ao de deputado estadual e federal, mas na esfera municipal. O servidor eleito tem a função de captar as reivindicações dos munícipes e transformá-las em leis que beneficiem o povo.

Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Ueslei Marcelino/Reuters

Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Rodolfo Buhrer/Reuters

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato.

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